Secção Única nega Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas preso com 7 kg de substâncias entorpecentes

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, (10), a Secção Única do Tribunal de Justiça do Amapá negou Habeas Corpus a acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante, no mês de outubro de 2020, com aproximadamente 7 quilos de cocaína no interior de seu veículo. Outros quatro acusados também respondem no mesmo processo pela prática, em tese, dos crimes tipificados no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e Associação ao tráfico, artigo 35 da Lei 11.343/2006 c/c art. 69, do Código Penal.

A defesa do acusado alegou o excesso de prazo, bem como sustentava a tese de inexigibilidade de conduta diversa, afirmando que seu paciente estava no exercício de suas funções como motorista de aplicativo e não teria conhecimento do que havia dentro da bagagem carregado pelo outro acusado. 

De acordo com o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, existe inconsistência na tese de inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que os suspeitos já estavam sendo monitorados anteriormente por equipes policiais. “Embora o acusado fosse de fato motorista de aplicativo, esta não era sua principal fonte de renda, uma vez que a Polícia já vinha realizando investigações e foi verificada sua participação em uma grande organização criminosa envolvida no recebimento e distribuição das substâncias entorpecentes”.  

Considerando ainda a complexidade do processo, que envolve cinco acusados, o desembargador Carmo Antônio de Souza denegou o pedido de Habeas Corpus, mantendo a prisão preventiva. O voto do relator foi seguido pela maioria do Órgão Colegiado. No próximo dia 15 de junho, será realizada a audiência de instrução do processo na 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá. 

Sob a condução do desembargador Carlos Tork, também compuseram a 477ª Secção Única os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, João Lages e Jayme Henrique Ferreira. A Procuradora de Justiça do MP-AP Maricélia Campelo de Assunção representou o órgão ministerial durante a sessão.

Macapá, 10 de junho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Detalhes

Criado: Quinta, 10 Junho 2021 12:25