Pleno do TJAP torna sem efeito a promoção de magistrado ao desembargo
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, em Sessão Extraordinária, resolveu tornar sem efeito a promoção por antiguidade do Juiz César Augusto Souza Pereira ao desembargo, pela não posse no cargo.
Comarca de Serra do Navio entrega equipamentos de informática ao Serviço Social do Município
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O Serviço de Assistência Social do Município de Serra do Navio foi agraciado com um 'kit' de informática composto por um computador completo e uma impressora. O equipamento foi oriundo de transação penal realizada no Juízo da Vara Única da Comarca de Serra do Navio.
Desembargador do Amapá participará de audiência sobre acordo entre Brasil e França
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O Desembargador Gilberto Pinheiro participará de uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, que objetiva debater o acordo entre Brasil e França para exploração de ouro na fronteira do Amapá.
Condutor de motocicleta submetido à situação de humilhação receberá indenização
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O condutor de uma motocicleta, em abordagem policial, foi “submetido a toda sorte de humilhação” e, por isso, será indenizado por danos morais. A decisão foi do juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, da 2ª Vara de Laranjal do Jari, que fixou o valor de vinte salários mínimos, padrões atuais, o valor da reparação.
Acadêmicos do Curso de Direito participam de palestras sobre a Organização do Poder Judiciário
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Acadêmicos do curso de Direito das instituições Estácio SEAMA, CEAP e UNIFAP estiveram na sede da Justiça do Amapá, onde participaram de uma palestra sobre a Organização do Poder Judiciário, ministrada pelo Desembargador Carmo Antônio de Souza. (VISUALIZAR FOTOS)
Empresa aérea deve arcar com o ônus por sofrimento causado a uma passageira
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Em uma decisão judicial na Vara Única de Ferreira Gomes, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão determinou que uma companhia aérea de grande porte pague indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, corrigidos a partir da sentença, pelo sofrimento que causou a uma passageira que teve a filha proibida de embarcar na aeronave.
Conselho Tutelar e Comissariado da Infância de Oiapoque recebem equipamentos provenientes de ações judiciais
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O Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Oiapoque recebeu vários equipamentos decorrentes do trânsito em julgado de ações judiciais para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. (VISUALIZAR FOTOS)
Escola Judicial do Amapá promove Curso para Formação de Conciliadores e Mediadores
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Servidores do Poder Judiciário e conciliadores voluntários, que vão atuar na II Semana Estadual de Conciliação, participam de um curso realizado na Escola Judicial do Amapá. As atividades que iniciaram na segunda-feira irão encerrar no dia 31 de agosto. (VISUALIZAR FOTOS)
Judiciário do Amapá se prepara para a II Semana Estadual da Conciliação
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Magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário já trabalham intensamente nos preparativos para a II Semana Estadual da Conciliação, que acontecerá no período de 23 a 28 de setembro em todas as Comarcas da capital e interior do Estado.
TJAP divulga Edital de licitação pública para prestação de serviços
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No dia 19 de agosto foi publicado o Edital da licitação para as empresas que desejam participar do Pregão Eletrônico 49, que vai licitar serviços de apoio técnico especializado, nas áreas de Elétrica, Mecânica, Manutenção Predial e Almoxarifado, para as Comarcas de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
Diretor-Geral da EJAP participa de videoconferência sobre questões transfronteiriças
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O Desembargador Gilberto Pinheiro, juntamente com outros representantes das Escolas Judiciais de Tribunais de Justiça da região Norte, participou de videoconferência promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM), que discutiu questões fronteiriças.
