O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Juizado da Infância e Juventude - Área Administrativa realiza audiências concentradas no Abrigo Ciã Katuá

acaoabrigojuizadoinfancia.jpgO abrigo Ciã Katuá, localizado no Centro de Macapá, recebeu a equipe do Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa para realização de Audiências Concentradas, que objetivam reavaliar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes feitas a partir de orientação do CNJ e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com doze (12) processos na terça-feira (18), as audiências contaram com a participação de todos os atores envolvidos para que seja observado o melhor interesse da criança e do adolescente, inclusive a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação de família substituta.

A titular do Juizado, juíza Stella Simonne Ramos, reforçou que jamais houve uma pausa nos processos das crianças dos abrigos, pois todos os casos seguiram sendo analisados por videoconferência, desde o início da pandemia da covid-19, em 2020.

“Com esse retorno gradual presencial das audiências concentradas temos a oportunidade de sentar com a equipe do abrigo, com as crianças e famílias. Este “olho no olho” facilita muito o nosso trabalho porque o que se busca aqui é algo muito sério, queremos as melhores condições de vida para estas crianças, especialmente na família de origem ou família extensa, lembrando que eventualmente poderá ser destituído o poder familiar e encontrada uma família substituta”.

No abrigo Ciã Katuá, as audiências prosseguem nesta quarta-feira, 19, e nos dias 20 e 21 na Casa Abrigo Marluza Araújo, localizada no distrito do Coração, na zona oeste de Macapá.

A magistrada irá fazer também uma inspeção nos abrigos junto com os Assessores Jurídicos do Juizado e Técnicos do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAP). A ida aos abrigos é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta juízes de infância e juventude a realizar edições anuais de audiências concentradas em cada casa de acolhimento.

- Macapá, 19 de maio de 2021 -
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