Atermação: ato de traduzir a vontade do cidadão para entendimento jurídico é tema de curso promovido pela EJAP

Servidores do Judiciário vivenciam diariamente a experiência de ouvir o cidadão comum e traduzir suas reivindicações ou pleitos para uma linguagem formal adequada, dando andamento processual às demandas. Por essa razão, a Escola Judicial do Amapá proporciona o curso Técnicas de Atermação, ministrado pelo professor José Heleno Vanzeler, de 07 a 09 de agosto na sala de treinamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

“Atermação é justamente esse processo de ouvir o cidadão com a sua demanda para o juizado especial e transformar em um Termo a ser dirigido ao juiz, ou seja, fazer a atermação”, explica o professor.  O procedimento é usual no atendimento às pessoas que precisam ter acesso à Justiça por meio dos juizados especiais, onde causas com valor máximo de 20 salários mínimos não exigem o intermédio de um advogado.

O curso aborda as técnicas de formulação e redação de uma Atermação. “É importante reconhecer a importância do trabalho desses servidores, que formam um elo entre o cidadão e o magistrado, redigindo a demanda que o próprio cidadão vai assinar. Uma falha nessa comunicação pode gerar grandes problemas tanto para a interpretação, por parte do juiz, sobre o que foi pedido, como para o cidadão se não for colocado do documento tudo aquilo que ele expressou”, argumenta o instrutor.

Além de conteúdos relacionados à linguagem jurídica, o curso aborda técnicas de redação e língua portuguesa. “Abordamos dois aspectos importantíssimos no ato de fazer uma atermação, a correção e a clareza. O documento precisa ser escrito corretamente e de forma clara para que a pessoa que vai ler possa entender. O atermador necessita conhecer um pouco de linguagem jurídica e ter uma boa capacidade redacional”, finaliza José Heleno.

Para o servidor Carlos Alberto Rodrigues de Alfaia, lotado no Juizado da Infância e Juventude – Área de Atos Infracionais, “quem atua diretamente com o público tem que estar antenado com as novas regras”. Melhorar a linguagem e conhecimento jurídico são desafios diários para esses servidores. “Nós atuamos com pessoas de todos os segmentos sociais, e temos que transformar a linguagem popular em jurídica para que o magistrado não encontre dificuldade no momento de ler e decidir. Temos que usar as palavras certas para fazer fluir melhor a vontade do jusrisdicionado”, registrou Carlos Alberto.

Macapá, 08 de agosto de 2017-

Assessoria de Comunicação TJAP
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Criado: Terça, 08 Agosto 2017 06:41