Pleno Administrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado
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O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) realizou, na manhã desta quarta-feira (18), sua 877ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo. Na ocasião a corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, entre outras providências. (ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA SESSÃO)
TJAP volta a alertar a população sobre retomada de golpes que envolvem precatórios no estado
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A Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reitera seu alerta à população e demais autoridades sobre o Golpe dos Precatórios que tem sido realizado no estado. O diretor da Secretaria Especial de Precatórios do TJAP, João Guilherme da Costa, informa que os golpistas voltaram a agir no estado. Segundo Guilherme, desde o final de abril a Secretaria Especial de Precatórios tem recebido ligações e visitas de credores relatando mensagens por whatsapp. “Os golpistas se passam por servidores e até usam meu nome, como diretor da secretaria, e exigem pagamentos e depósitos antecipados”, relatou. “Queremos reforçar esse alerta para evitar que novas vítimas caiam no golpe”, complementou.
Ensaio fotográfico promovido pelo TJAP e SAAD celebra o amor familiar incondicional no Mês Nacional da Adoção
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O clima de chuva do último sábado (14) não impediu que um grupo de dez famílias se reunisse e se emocionasse na Praça Floriano Peixoto em Macapá. Vestidos com camisas que expressavam mensagens de afeto, eles participaram de um ensaio fotográfico para eternizar a importância do amor incondicional no processo de adoção. O evento, organizado pela Sociedade Amapaense de Apoio à Adoção (Saad) e com as fotos produzidas pela Assessoria de Comunicação do TJAP, marcou as comemorações pelo Mês Nacional da Adoção. (ACESSE A GALERIA)
Vara da Infância de Santana promove workshop sobre aspectos do combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil no dia 18 de maio
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Nesta quarta-feira, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Vara da Infância e da Juventude de Santana, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP-AP) e a Defensoria Pública, promove o workshop “Aspectos Legais e Psicossociais no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado no Auditório do Fórum de Santana, das 8 às 12 horas, e será ministrado pela defensora pública Rebeca Ramos e pela promotora de Justiça Fábia Regina.
Núcleo de Precedentes Qualificados do TJAP publica Boletim de Nº 011
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O Boletim de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) chega à sua 11ª edição com conteúdos relevantes quanto ao fluxo e gestão de precedentes qualificados do TJAP, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e acadêmicos de Direito interessados. O Boletim nº 11, em especial, não apresenta alteração no fluxo de precedentes do TJAP.
Nesta terça-feira (17) Câmara Única do TJAP julga processo relacionado ao apagão de energia elétrica em Pedra Branca do Amapari
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se reúnem, nesta terça-feira (17), às 8 horas, para a 1277ª Sessão de Julgamento Câmara Única. Entre os processos julgados, destacam-se ações relacionadas ao fornecimento de energia em Pedra Branca do Amapari. Os Processos oriundos da Comarca de Pedra Branca do Amapari tratam de liquidação da sentença condenatória prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000025-57.2016.8.03.0013, proposta contra a Companhia de Eletricidade do Amapá.
Justiça no Ar entrevista Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP sobre o Dia da Memória do Poder Judiciário
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, por meio da Resolução nº 316/2020, o Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser comemorado anualmente em 10 de maio. Para explicar a importância da data e da preservação e divulgação da memória e da história do Poder Judiciário, a Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP participou, na manhã desta segunda-feira (16), do Programa Justiça no AR – entrevista semanal realizada pela Assessoria de Comunicação do TJAP e transmitida ao vivo na fanpage da instituição no Facebook e YouTube. (ACESSE A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)
Maio Laranja: informação e repressão ao abuso e exploração infantojuvenil fortalecem a campanha instituída pelo TJAP e parceiros em Oiapoque
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A campanha “Maio Laranja – Viva Sem Violência! Proteja-se!” teve continuidade durante a noite da última sexta-feira (13), no extremo norte do Amapá, no município de Oiapoque. A equipe do Tribunal de Justiça do Amapá, acompanhada da Polícia Civil, Militar e Penal afixaram cartazes informativos em hotéis e pousadas da região com o objetivo de conscientizar um maior número de pessoas quanto à campanha e medidas de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Justiça, cidadania e solidariedade marcaram os cinco dias de atendimento do Programa Conciliação Itinerante em Itaubal do Piririm
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Juraci Marques dos Reis (75) anos, moradora no município há mais de 30 anos, trouxe todos os comprovantes de energia desde o ano de 2012 até os meses atuais para comprovar o pagamento mensal dos talões, depois de ser notificada pela CEA Equatorial para negociar a dívida de R$ 1.119,30. Confirmada a existência do débito, a consumidora conseguiu uma solução acessível. “Fui recebida com tanto carinho e atenção pela equipe da Justiça que até saí feliz daqui e com minha conta negociada em parcelas que posso pagar”, declarou a moradora.
Povos indígenas da aldeia Curipi recebem equipe do TJAP na segunda edição da Campanha Maio Laranja
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Os povos indígenas da aldeia do Curipi, localizada a 46 quilômetros da sede do município de Oiapoque, receberam, na tarde da última sexta-feira (13), a Campanha “Maio Laranja – Viva Sem Violência! Proteja-se!”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Amapá. A jornada está em sua segunda edição este ano e pretende conscientizar mais pessoas para atuarem juntamente com as redes de proteção para que o crime de abuso sexual e exploração de crianças e adolescentes não seja mais cometido.
Mutirão de Conciliação entre consumidores do Conjunto Macapaba e Cea Equatorial resulta em 92 por cento de acordo positivo
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O mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a CEA Equatorial, encerrou suas atividades, neste sábado (14), nos conjuntos Macapaba I e II. Mais de 500 atendimentos foram realizados entre os consumidores com dívidas junto à companhia elétrica. A ação concentrada, iniciada no dia 23 de abril, prosseguiu nos dias 30 de abril e 07 e 14 de maio com a realização de 634 audiências agendadas, 592 realizadas, 584 audiências positivas e 92% de acordo positivo. O que resultou em R$ 3 milhões, 584 mil 399 reais e 91 centavos em acordos.
