Notícias
Cartão consignado: Pleno do TJAP julga em bloco reclamações judiciais de bancos contra acórdãos contrários a entendimentos firmados em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - 08/02/2024
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na quarta-feira (07/02), sua 857ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial e da 922ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, ambas sob a condução do desembargador-presidente Adão Carvalho. (ASSISTA NA ÍNTEGRA AQUI E AQUI). O destaque da 857ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, com 24 processos em pauta, foi uma série de Reclamações Judiciais que tinham como parte um banco particular, o BMG, que questionou decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Acesse aqui a íntegra).
Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do TJAP inicia produção do 6º volume com diálogo junto a parceiros e captação de contribuições - 06/02/2024
A Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, desde 1º de fevereiro, à produção de seu 6º Volume, que será publicado no final de abril de 2024. A equipe de produção, que integra o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), recebe contribuições até o dia 15 de março, mas já contatou parceiros para encaminhar a seleção de artigos e ilustrações da próxima edição. “A Diretriz é um produto da Justiça do Amapá feito integralmente pelo Nugepnac, sem custos adicionais para o Tribunal, o que agrega valor ao utilizar a prata da casa”, disse a servidora Denise Távora, assessora executiva do núcleo. (Acesse aqui a íntegra)
NUGEPNAC realiza Escuta Ativa com procuradores para avaliar impactos do julgamento de IRDR que trata da progressão funcional de servidores do estado e dos municípios sem avaliação de competências por inércia da administração - 31/01/2024
No último dia 15 de janeiro, o desembargador Carlos Tork e a equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) receberam os gestores da Procuradoria Geral do Estado, Tiago Albuquerque (titular) e Fhilippe Albuquerque (sub-procurador); advogada Silvia Moreira (município de Macapá); advogado Davi Silva (Sinsgaap) e o secretário de administração do estado, Paulo Lemos, para uma reunião de escuta ativa sobre o Tema 23 – IRDR que trata da concessão de progressão funcional a servidores estaduais e municipais na ausência de avaliação de desempenho por inércia administrativa
Precedentes qualificados: Revista Diretriz chega ao seu 5º volume, já disponível no Portal do TJAP - 20/12/2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) encerra o ano de 2023 com o lançamento do 5º volume da revista Diretriz – Precedentes Qualificados. Este número traz a movimentação da política de precedentes do TJAP, artigos jurídicos, julgados relevantes da magistratura local e informações sobre a alta gestão, com destaque para a conquista da categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade pelo TJAP e a política de formação oferecida pela Escola Judicial durante o ano de 2023. (ACESSE NA PÁGINA DO NUGEPNAC OU AQUI)
STJ fixa tese sobre obrigações dos planos de saúde no custeio de cirurgia plástica pós bariátrica - 06/10/2023
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Fixadas as teses, ficou determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes (individuais ou coletivos) que versem acerca da questão e também executada a concessão de tutelares, provisórios de urgência, quando presentes seus requisitos. (CONFIRA O ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA).
Revista Diretriz chega ao 4º volume e consolida seu papel de ampliar a publicidade dos precedentes qualificados, bem como às decisões do Poder Judiciário - 25/08/2023
A RevistaDiretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) chega à sua quarta edição com um recorde de 179 páginas e muita informação para seus leitores. Disponível em versão digital no Portal do TJAP, na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) ou diretamente aqui. De acordo com o diretor-geral da RevistaDiretriz, desembargador Carlos Tork, a 4ª edição da publicação busca promover um diálogo crescentemente amplo entre segmentos da Justiça e da sociedade.
Comitiva do TJAP participa do I Congresso Brasileiro de Precedentes promovido pelo STJ - 15/06/2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, acompanhado dos desembargadores Carlos Tork (coordenador operacional do Nugepnac/TJAP), João Lages (presidente do TRE/AP) e Jayme Ferreira (corregedor-geral), e da servidora Denise Távora (secretária executiva do Nugepnac/TJAP), participa, no período de 14 a 16 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), do I Congresso “Sistema Brasileiro de Precedentes”. O evento, realizado em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visa fortalecer a segurança jurídica nos julgamentos e padrões decisórios da magistratura nacional sobre a temática.
TJAP participa do I Congresso Goiano de Precedentes - 05/06/2023
O juiz do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Luiz Kopes Brandão, participou, nos dias 1º e 2 de junho de 2023, do 1º Congresso Goiano de Precedentes, realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia (GO). O simpósio foi organizado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Escola Judicial (Ejud), ambas unidades do TJGO. Durante o encontro, que contou com palestras de especialistas, foram debatidos precedentes judiciais e padrões decisórios da magistratura nacional.
Seminário sobre cooperação judiciária e interinstitucional promovido pelo STJ tem palestra de juíza do TJAP - 05/05/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, na quinta-feira (4), o seminário “Cooperação Judiciária e Cooperação Interinstitucional – Reunindo esforços em busca da eficiência”. O evento contou com abertura conduzida pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e palestra sobre “A prática da cooperação interinstitucional na Amazônia: inovação e acesso à Justiça em áreas remotas”, proferida pela juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá, além de ouvidora-geral substituta e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O encontro, em formato híbrido, foi transmitido ao vivo e está integralmente disponível no canal do STJ no YouTube.
STJ dá novo entendimento sobre IRDR 16/TJAP que trata do relatório do Conselho de Disciplina da PM/AP elaborado em sessão secreta - 02/05/2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos do voto do Ministro Relator Herman Benjamin, em consonância com divergência estampada pelo voto do Desembargador Gilberto Pinheiro, reformou o entendimento fixado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no IRDR Tema 16 (0000177-08.2020.8.03.0000) e determinou que a sessão secreta do Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amapá (PM/AP) precisa acontecer com a presença do acusado e de seu representante legal.
TJAP publica edital sobre inscrição de artigos para Revista Jurídica Diretriz volume 04 - 23/01/2023
A Revista Jurídica Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá publicou o Edital Nº 005/2023-RJD-PQ/TJAP que faz a chamada pública e define os critérios para a inscrição de artigos que serão publicados em seu 4º número. O edital foi publicado no dia 18 de janeiro e convida magistrados, servidores, operadores do Direito e outros atores do sistema de Justiça para compartilhar seus conhecimentos. Os artigos poderão ser enviados até o dia 10 de março, com a divulgação do resultado em 30 de março.
Núcleo de Precedentes Qualificados do TJAP publica Boletim de Nº 24 - 13/01/2023
Magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e acadêmicos de Direito já podem acessar a edição de Nº 24 do Boletim de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Nesta edição, o fluxo dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs) locais e das cortes superiores; ações do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP (Nugepnac), como a Escuta Ativa realizada na sede da OAB-AP; e a produção da Assessoria de Comunicação em relação às decisões da Justiça, após os atos antidemocráticos contra os três poderes ocorridos no último domingo (8).
3º Volume da Revista Diretriz já está disponível em sua versãop online - 19/12/2022
A Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do TJAP finaliza o ano de 2022 com a publicação de sua 3ª Edição, disponível em sua versão eletrônica no Portal do TJAP. Com 138 páginas, a publicação conta com artigos científicos, entrevista e uma seção focada na memória do Judiciário, além da relação de temas e súmulas relacionados aos precedentes qualificados na Justiça do Amapá. Os artigos foram selecionados a partir de propostas enviadas de todo o Brasil, conforme os critérios de editais publicados no Diário de Justiça Eletrônico nº 161. A Diretriz recebe contribuições de magistrados, promotores, defensores e servidores do sistema de Justiça brasileiro, além de professores, pesquisadores e estudantes de Direito que desenvolvam estudos relacionados às suas temáticas-alvo.
Núcleo de Gestão de Precedentes do TJAP realiza encontro de Escuta Ativa com categoria dos advogados vinculados à OAB-AP 14/12/2022
O Núcleo de Gestão de Precedentes Qualificados e Demandas Repetitivas do Tribunal de Justiça do Amapá (Nugepnac/TJAP) realizou, na manhã desta segunda-feira (12), um encontro com advogados vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Amapá (OAB-AP). A dinâmica de Escuta Ativa foi realizada no auditório da OAB-AP e foi centrada no tema “Gestão de Precedentes Qualificados conforme o Código de Processo Civil” e contou com a participação do vice-presidente do TJAP e membro do Comitê Gestor do Nugepnac, desembargador Carlos Tork; do ouvidor-geral do TJAP e coordenador do Nugepnac/TJAP, desembargador Jayme Ferreira; e do presidente da OAB-AP, advogado Auriney Brito.
Escola Judicial do Amapá realiza II Módulo do Curso de Precedentes Qualificados na Prática ministrado por Marcelo Marchiori - 18/11/2022
Iniciado na quarta-feira (16) a Escola Judicial do Amapá (EJAP) realiza o segundo módulo do curso de Capacitação no Sistema dePrecedentes Qualificados. Esta etapa está sendo ministrada pelo professor Marcelo Ornellas Marchiori, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assessor-chefe do Núcleode Gerenciamento dePrecedentes e de Ações Coletivas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e autor do livro “A atuação do Poder Judiciário na formação deprecedentes definitivos”.
Revista Diretriz encerra prazo de inscrições de artigos jurídicos para sua 3ª edição na próxima quarta-feira (31.08)
Faltam poucos dias para o encerramento das inscrições de artigos jurídicos para a 3ª edição da Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do TJAP. Os interessados em participar desta edição têm até o dia 31 de agosto (próxima quarta-feira) para encaminhar o texto para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A publicação receberá contribuições de magistrados e servidores, sejam do TJAP ou de quaisquer tribunais brasileiros, além de professores, pesquisadores e estudantes de Direito, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que desenvolvam estudos relacionados às temáticas-alvo da publicação.
Revista Diretriz do TJAP conquista seu ISSN e passa a ser indexada internacionalmente
A Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que atualmente recebe inscrições de artigos para sua 3ª edição, acaba de conquistar seu ISSN (Internacional Standard Serial Number ou número de série internacional padronizado), que identifica a publicação em um banco de dados mundial. O ISSN é código que indexa, ou lista, internacionalmente publicações periódicas e individualiza seu título e características, o que garante o reconhecimento por diversas instituições de ensino e fomento à produção de conhecimento acadêmico e científico. O ISSN da Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do TJAP é 2764-7676 e pode ser verificado no Portal ISSN (http://www.issn.org).
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJAP recebe Artigos para a 3ª Edição da Revista Diretriz até 31 de agosto
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), publicou no Diário de Justiça Eletrônico nº 118/2022 (de 1º/07/2022) o Edital nº 003/2022-RJD-PQ/TJAP, que trata da Chamada Pública para contribuições com artigos a serem publicados na 3ª edição da Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Centro de Inteligência do TJAP recebem comitiva da Defensoria Pública para Escuta Ativa
Um encontro para apresentar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) e o Centro de Inteligência Judiciária do Amapá (CEIJAP) à Defensoria Pública do Estado – DPE foi realizado nesta quarta-feira (18), como ação do projeto Escuta Ativa sobre Precedentes Qualificados. O desembargador Jayme Ferreira, coordenador de precedentes, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, coordenador de inteligência, e as respectivas equipes estreitaram o diálogo com o defensor público geral José Rodrigues, o defensor coordenador criminal Jefferson Teodósio e o defensor coordenador cível Márcio Peixoto.
Núcleo de Precedentes Qualificados do TJAP publica Boletim de Nº 011
O Boletim de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) chega à sua 11ª edição com conteúdos relevantes quanto ao fluxo e gestão de precedentes qualificados do TJAP, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e acadêmicos de Direito interessados. O Boletim nº 11, em especial, não apresenta alteração no fluxo de precedentes do TJAP.
Núcleo de Precedentes e Centro de Inteligência do TJAP publicam Nota Técnica sobre padronização no cadastramento de demandas repetitivas e de repercussão geral
Com o objetivo de reduzir ou eliminar inconsistências no cadastramento de processos passíveis de suspensão, ou outros efeitos relacionados à repercussão geral e demandas repetitivas, a Comissão Gestora do Núcleo de Gestão de Precedentes Qualificados (Nugepnac) e do Grupo Decisório do Centro de Inteligência da Justiça do Amapá (Ceijap) publicaram, no último dia 26/04, no Diário de Justiça Eletrônico do TJAP, a Nota Técnica Conjunta nº 001/2021. (ACESSE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA).
Eu “uso” a Diretriz: juiz da Turma Recursal cita artigo da Revista de Precedentes Qualificados do TJAP em voto e rememora súmulas do seu órgão colegiado
Fundamentar cada decisão nas melhores referências disponíveis é uma das etapas que compõem a rotina de um magistrado. O juiz José Luciano de Assis, titular do Gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, prestigiou a Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em voto proferido em seu órgão colegiado, ao citar artigo publicado na primeira edição. O texto citado, de autoria da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, intitulado “Precedentes qualificados: Mecanismo de gestão processual como corolário da eficiência”, abriu a seção de artigos da edição inaugural do periódico.
TJAP destaca a importância da participação de magistrados, servidores, acadêmicos e demais operadores do Sistema de Justiça com artigos para a segunda edição da Revista Diretriz
Magistrados, operadores do Direito, servidores do Sistema de Justiça e estudantes da área têm um novo espaço para dar vazão à sua produção acadêmica e reflexões acerca do tema precedentes qualificados e outros assuntos correlatos. Trata-se da Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá, que iniciou a produção de sua segunda Edição e publicou na última segunda-feira (07) um Edital de Chamada Pública para captar colaborações a serem inseridas no próximo volume. Os interessados devem enviar seus artigos até o dia 15 de março de 2022 e o prazo previsto para publicação dos trabalhos selecionados é até 15 de abril de 2022.
Núcleo de Precedentes Qualificados do TJAP publica Boletim de Nº 007
Magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e acadêmicos de Direito interessados já podem acessar a edição nº 007 do Boletim de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A partir desta edição você pode acessar os processos paradigmas por meio de link direto na página do Boletim, que traz também informações sobre o edital de chamada pública para inscrição de artigos para a Revista Diretriz - Precedentes Qualificados, com link de acesso.
Boletim de Precedentes Qualificados Nº 006 está disponível no Portal do TJAP
As informações sobre o fluxo de precedentes qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, referentes à primeira quinzena de dezembro de 2021, antes do recesso do Judiciário, estão no Boletim nº 06, disponível na página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC (Clique aqui). Os precedentes qualificados são julgamentos que expressam o entendimento do Tribunal sobre uma questão de direito a ser aplicada nos casos que envolvam a mesma matéria, chamados de demandas repetitivas.
TJAP firma tese sobre recursos dos julgamentos da Turma Recursal em IRDR: confira esse e outros assuntos no 5º Boletim de Precedentes
Para dar maior visibilidade aos precedentes qualificados, com linguagem e visual acessíveis tanto para o público interno como o externo, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Justiça do Amapá (NUGEPNAC) criou um boletim eletrônico mensal especializado, que está no seu quinto número. Publicado na página da unidade no Portal do TJAP, o informativo pode ser acessado aqui (https://www.tjap.jus.br/portal/boletim-menu-precedentes.html).
Conselho Editorial da Revista de Precedentes do TJAP realiza sua primeira reunião oficial com deliberação da data de lançamento do exemplar
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Amapá (NUGEPNAC/TJAP) realizou, na tarde de quarta-feira (15), a primeira reunião do Conselho Editorial da Revista Precedentes TJAP. O objetivo do encontro, realizado em perfil misto (online e presencial), foi a confirmação oficial dos componentes e deliberação sobre aspectos técnicos da publicação.
STJ e TJAP suspendem mais de 5 mil processos referentes ao “apagão” de 2020 até decisão sobre conflito de competência e/ou decisão final sobre IRDR
Mais de 5.700 processos cíveis, somente na Justiça do Amapá, ajuizados para tratar do “apagão” ocorrido no final de 2020 estão temporariamente suspensos por força de duas decisões: uma do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do Conflito de Competência nº 182.013 – AP (2021/0265302-5), e outra do desembargador Jayme Ferreira, que estendeu os efeitos da decisão de suspensão para unidades judiciárias não contempladas na decisão do STJ no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Apagão no Amapá, processo nº 0003649-80.2021.8.03.0000.
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP lança Boletim online para consulta de acórdãos publicados e transitados em julgado
A Justiça do Amapá disponibilizou, no Portal do TJAP, o Boletim NUGEPNAC Nº 001, veículo online que agrega informações organizadas e tratadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP (NUGEPNAC/TJAP). Esta edição vem com um apanhado de todos os precedentes qualificados do TJAP, STJ e STF afetados, com acórdãos publicados e transitados em julgado de janeiro a junho de 2021. (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O BOLETIM Nº 001).
Equipe do Centro de Inteligência do TJAP apresenta atividades e metas cumpridas em curto prazo
Com prestação de contas sobre atividades já realizadas aos desembargadores Carlos Tork e Jayme Ferreira, vice-presidente do TJAP e coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), respectivamente, a equipe do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá (CEIJAP), se reuniu em ambiente virtual, na tarde da última quinta-feira (28). O Centro é vinculado à Comissão Gestora de Precedentes e supervisionado pelo NUGEPNAC. Também participaram da reunião os juízes Esclepíades de Oliveira Neto (juiz coordenador do CEIJAP), Marconi Pimenta, Thina D’Almeida e Nelba Siqueira.
Pleno Administrativo do TJAP aprova indicação de representantes do Conselho da AMPREV e informa abertura de edital para vaga de juiz eleitoral
Em Sessão Administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (02), o Pleno do TJAP aprovou a indicação de representantes do Tribunal de Justiça no Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá. Os escolhidos foram os servidores: Gláucio Maciel Bezerra, como titular, e Max Herbert Pelaes de Avis, suplente. O Conselho é um órgão de normatização, deliberação colegiada e de supervisão superior, formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, militares e outros segmentos. Durante as comunicações e proposições, o desembargador Gilberto Pinheiro, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, informou sobre a abertura do edital para preenchimento do cargo de juiz eleitoral. A abertura da vaga ocorre em razão da proximidade do término do mandato da juíza da 2ª Zona Eleitoral, Eleusa da Silva Muniz, no dia 30 de julho de 2021.
Presidente do TJAP fala sobre a Campanha Maio Laranja e o uso do Balcão Virtual durante entrevista ao programa Justiça no Ar
“O abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é ainda muito comum em nosso estado, inclusive no interior e regiões ribeirinhas, assim a Campanha Maio Laranja vem contribuir para educar, prevenir e combater essa prática criminosa”, ressaltou o desembargador-presidente Rommel Araújo em entrevista no Programa Justiça no Ar desta segunda-feira, 10 de maio, com transmissão pela Fanpage do Tribunal de Justiça do Amapá no Facebook. (CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA)
STJ afetou matéria (Tema 1.087) que trata da causa de aumento de pena pela prática de furto em período noturno
O Superior Tribunal de Justiça afetou os recursos especiais 1888756/SP, 1890981/SP e 1891007/RJ, como representativos da controvérsia descrita no Tema 1.087, no qual se busca definir "a (im) possibilidade de a causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (§ 4°)".
TJAP lança grupo de WhatsApp para envio de informes aos Advogados sobre a gestão de demandas repetitivas e ações coletiva
Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Amapá (NUGEPNAC), a partir de Termo de Cooperação entre o TJAP e a OAB/AP, irá informar aos advogados sobre a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil no mesmo instante em que a informação for encaminhada aos desembargadores, juízes e assessores jurídicos. O advogado deve acessar o link https://chat.whatsapp.com/J9nOh0cvdAHAu13FG41vGA. O serviço é gratuito.
TJAP e OAB-AP encaminham Termo de Cooperação para compartilhamento de informações do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Na manhã desta segunda-feira (03), o Tribunal de Justiça do Amapá e a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Amapá iniciaram tratativas para a celebração de Termo de Cooperação, que objetiva o compartilhamento de informações do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). “Inicialmente, as informações eram dirigidas somente aos desembargadores, magistrados e assessores jurídicos, mas ajustamos para que no mesmo instante que um magistrado receber a atualização, todos os advogados cadastrados também receberão as informações”, disse o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo.
NUGEPNAC/TJAP segue cumprindo determinações do CNJ com encaminhamentos tomados na 1ª Reunião do Comitê Gestor
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Amapá – NUGEPNAC/TJAP realizou sua primeira reunião decisória tendo como principal item da pauta a aprovação das ações para atendimento ao Cumpridec Nº 0008671-41.2020.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata da implantação da política de tratamento de ações coletivas e demandas de massa. Realizada na última sexta-feira (23), e sob a condução do desembargador Carlos Tork, coordenador interino da unidade, a reunião virtual contou com as presenças do desembargador Adão Carvalho, ouvidor e coordenador das Varas de Família e dos juízes Nilton Bianquini Filho (auxiliar da presidência) e Eduardo Navarro (auxiliar da corregedoria); bem como representantes do Ministério Público e da OAB e servidores do TJAP.
Cadastro de precedentes qualificados oriundos do STJ é atualizado em 100% pelo NUGEPNAC/TJAP
Mutirão realizado, nesta segunda e terça-feira (17 e 18 de maio), pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) atualizou em 100% o cadastro de precedentes qualificados oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O esforço objetiva sintonizar, em tempo real, o banco de precedentes da Justiça do Amapá aos bancos de precedentes dos tribunais superiores.
Justiça do Amapá apresenta ao Ministério Público estadual atividades do NUGEPNAC/TJAP
Com o objetivo de integrar todos os operadores do Direito e garantir melhor efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) apresentou ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). O diálogo entre as instituições visa informar em tempo real os temas dos precedentes e ações coletivas pacificados pelo STF e STJ. Estas informações serão compartilhadas de maneira simplificada e direta em um grupo no aplicativo de mensagens, WhatsApp, assim como já é feito com a OAB - Secção Amapá. Com o encaminhamento da parceria, a presidência do TJAP deverá, por meio de Termo de Cooperação, enviará o link do grupo aos procuradores e promotores do órgão ministerial.
NUGEPNAC/TJAP deu início a ciclo de escuta ativa com os segmentos do primeiro grau de jurisdição
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC/TJAP iniciou, na quinta-feira (05), um ciclo de reuniões com os segmentos do primeiro grau de jurisdição para promover a escuta ativa acerca da dinâmica dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário Amapaense. O encontro, que foi conduzido pelo coordenador do NUGEPNAC, Desembargador Jayme Ferreira reuniu magistrados, assessores jurídicos e chefes de gabinete.
Comitê Gestor do NUGEPNAC/TJAP aprova Plano de Ação e realização da Caravana CEIJAP
Na manhã de quinta-feira (19), foi realizada a 2ª Reunião do Comitê Gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC/TJAP). Na ocasião, foi aprovado o Plano de Ação do CEIJAP e homologada a realização da Caravana CEIJAP, já agendada para o dia 09 de novembro de 2021. O comitê é composto pelos desembargadores Rommel Araújo (presidente do TJAP), Carlos Tork (vice-presidente do TJAP), Agostino Silvério Junior (Corregedor-geral de Justiça) e Jayme Ferreira (coordenador do NUGEPNAC). O desembargador Carmo Antônio de Souza também participou do encontro, que contou ainda com a presença de juízes e servidores.
NUGEPNAC/TJAP retoma ciclo de escuta ativa com equipes da Turma Recursal dos Juizados Especiais
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC/TJAP realizou na tarde desta quinta-feira (16) a sexta reunião do ciclo Escuta Ativa, desta vez com equipes da Turma Recursal dos Juizados Especiais. O encontro foi conduzido pelo Desembargador Jayme Ferreira, coordenador do NUGEPNAC, e abordou a dinâmica dos precedentes qualificados no âmbito do Judiciário Amapaense, reunindo magistrados e servidores para apresentação do NUGEPNAC e do Centro de Inteligência da Justiça do Amapá (CEIJAP).
Gestão de Precedentes Qualificados: NUGEPNAC e CEIJAP explicam concepção e missão da Revista Diretriz do Tribunal de Justiça do Amapá
O desembargador Jayme Ferreira (coordenador do NUGEPNAC), o juiz Esclepíades de Oliveira Neto (coordenador do CEIJAP), e a juíza Elayne Cantuária (vice-presidente para Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros), ressaltaram que o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) tem demonstrado sua preocupação com a gestão de precedentes qualificados como forma de promover a eficiência, celeridade e economia processual na prestação jurisdicional. Este empenho concretamente pode ser facilmente verificado a partir da criação de duas importantes estruturas, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC/TJAP) e Centro de Inteligência da Justiça do Amapá (CEIJAP), cuja atuação recentemente culminou na criação de uma publicação: a Revista de Precedentes Qualificados do TJAP - Nº 001 ou simplesmente Revista Diretriz. (ACESSE A PRIMEIRA EDIÇÃO AQUI)
Política de Precedentes Qualificados do TJAP encerra 2021 com reunião ordinária do Comitê Gestor do NUGEPNAC e CEIJAP
O Comitê Gestor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPNAC e do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá – CEIJAP concluiu sua agenda de trabalho com a 3ª reunião decisória de 2021 em 13/12. Na ocasião foram apresentados os planos de ação das unidades para 2022, os relatórios das ações executadas este ano e a Nota Técnica Conjunta nº 001/2021-NUGEPNAC/CEIJAP, que trata da gestão processual e o trâmite de processos no sistema do TJAP.
