O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

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REVISTA DIRETRIZ - PRECEDENTES QUALIFICADOS

Volume 4 - Número 4 - Ano 2023 (Revista Diretriz - Precedentes Qualificados)

Publicado: junho de 2023

Volume 4 - Número 4 - 2023

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Publicado: 16 de dezembro de 2022

Volume 3 - Número 3 - 2022

Volume 2 - Número 2 - Ano 2022 (Revista Diretriz - Precedentes Qualificados)

Publicado: 15 de abril de 2022

Volume 2 - Número 2 - 2022

Volume 1 - Número 1 - Ano 2022 (Revista Diretriz - Precedentes Qualificados)

Publicado: 15 de Outubro de 2021

Volume 1 - Número 1 - 2021

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