Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP lança Boletim online para consulta de acórdãos publicados e transitados em julgado

A Justiça do Amapá disponibilizou, no Portal do TJAP, o Boletim NUGEPNAC Nº 001, veículo online que agrega informações organizadas e tratadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do TJAP (NUGEPNAC/TJAP). Esta edição vem com um apanhado de todos os precedentes qualificados do TJAP, STJ e STF afetados, com acórdãos publicados e transitados em julgado de janeiro a junho de 2021.  (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O BOLETIM Nº 001)

A publicação foi pensada para informar com frequência e agilidade, possibilitando a consulta sobre a dinâmica dos processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no TJAP, STJ e STF, com a finalidade de auxiliar os magistrados na atividade de sobrestamento de processos e aplicação de teses. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca aplicar o conceito de Visual Law em documentos técnicos ao traduzir em formato mais palatável o que é compreendido apenas por quem atua na área, democratizando o acesso à informação a todos no sistema de justiça e à sociedade. 

O Visual Law é uma subárea do Legal Design que usa elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O que se busca, em suma, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.  De acordo com o desembargador-presidente Rommel Araújo, o boletim foi produzido traduzindo “em linguagem bem didática a atividade do NUGEPNAC”.

“Sugeri ao coordenador do NUGEPNAC, desembargador Jayme Ferreira, que sejamos os pioneiros, não no boletim, mas na criação de uma Revista, não apenas digital, mas também impressa, sobre os precedentes e ações coletivas”, acrescentou, defendendo que “podemos produzir uma publicação que, além de trazer as informações específicas, possa contar com a contribuição de magistrados, membros do MP e estudantes de Direito na forma de artigos, dissertações e teses a respeito dessa matéria”. 

O desembargador Jayme Ferreira agradeceu não apenas a indicação do desembargador Carlos Tork, mas também a nomeação pelo presidente Rommel Araújo para a coordenação do Núcleo. “Agradeço pela confiança em mim depositada, mas também pela excelente equipe já constituída pelo desembargador Tork, de extrema competência e muito dedicada”, acrescentou.

“O Núcleo tem trabalhado com afinco para coletar os precedentes nas cortes superiores e incentivar a criação dos nossos próprios precedentes, trazendo assuntos para o plenário com demandas de massa, demandas coletivas e aquelas de interesse social para uma decisão mais célere”, garantiu o desembargador Jayme Ferreira. 

Para acessar o Boletim NUGEPNAC basta acessar o link do Núcleo na página inicial do Portal do TJAP, no menu lateral clicar no item Boletim e em seguida selecionar a edição desejada na relação de publicações.

- Macapá, 19 de agosto de 2021 - 

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Aloísio Menescal
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Criado: Quinta, 19 Agosto 2021 07:30