IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
| TEMAS ADMITIDOS |
TEMA Nº 3 -Concurso público. Direito e líquido certo à convocação imediata. Eliminação ou resistência do candidato melhor classificado.Processo: 0000901-51.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 4 -Promoção funcional. Ascensão. Vedação.Processo: 0001179-52.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 6 -Concurso público. TAC. Preterição de convocação.Processo: 0001560-60.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 14 -Cartão de crédito consignado. Cobrança. Contracheque.Processo: 0002370-30.2019.8.03.0000 |
TEMA Nº 15 - Adicional de insalubridade. Aplicação seletiva de percentuais previstos na lei federal.Processo: 0002702-94.2019.8.03.0000 |
TEMA Nº 16 -Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Sessão secreta. Nulidade ou não de relatório.Processo: 0000177-08.2020.8.03.0000 |
TEMA Nº 17 -Turma Recursal dos Juizados Especiais. Autoridade das decisões do STJ.Processo: 0001399-11.2020.8.03.0000 |
TEMA Nº 18 - Citação por edital. Esgotamento da possibilidade de localização do réu.Processo: 0003319-83.2021.8.03.0000 |
TEMA Nº 20 - Conversão de Cruzeiro Real para URV. Reajuste de 11,98%. Verbas de natureza vencimental ou base de expiração.Processo: 0004628-76.2020.8.03.0000 |
TEMA Nº 21 - Interrupção no fornecimento de energia elétrica (Apagão Amapá 2020). Competência. Litisconsórcio.Processo: 0003649-80.2021.8.03.0000 |
TEMA Nº 22 -Desapropriação indireta. Indenização.Processo: 0002881-57.2021.8.03.0000TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal.Processo: 0008386-58.2023.8.03.0000 TEMA Nº 24 - Adicional de insalubridade.Processo: 0004465-57.2024.8.03.0000 |
| TEMAS NÃO ADMITIDOS |
TEMA Nº 1 - Venda casada. Operação de crédito e contrato de previdência/seguro.Paradigma do processo: 0000560-25.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 2 - Incidência de reajuste de 2,84% sobre vencimento e não total da remuneração. Lei 817/2004.Paradigma do processo: 0000895-44.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 5 - Concurso público. Direito subjetivo à nomeação. Surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso público.Paradigma do processo: 0001274-82.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 7 - Professor do quadro efetivo do Estado do Amapá. Cobrança de horas extras.Paradigma do processo: 0002213-62.2016.8.03.0000 |
TEMA Nº 8 - Servidor operador de máquinas pesadas, inspetores e guardas municipais. Gratificação de zelo patrimonial. Base de cálculo.Paradigma do processo: 0000586-86.2017.8.03.0000 |
TEMA Nº 9 - Plantão e sobreaviso de médico. Base de cálculo. Férias e décimo terceiro salário.Paradigma do processo: 0000982-63.2017.8.03.0000 |
TEMA Nº 10 - Fazenda Pública. Liquidação prévia do quantum debeatur.Paradigma do processo: 0002065-17.2017.8.03.0000 |
TEMA Nº 11 - Termo final do prazo em horas. Regularização da representação processual. Ausência deprocuração ad judicia.Paradigma do processo: 0001570-36.2018.8.03.0000 |
TEMA Nº 12 - Gratificação de Atividade Administrativa de Desempenho. Servidores municipais da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá.Paradigma do processo: 0002011-17.2018.8.03.0000 |
TEMA Nº 13 - Piso salarial nacional. Pagamento de incentivo adicional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate a Endemias.Paradigma do processo: 0002012-02.2018.8.03.0000 |
TEMA Nº 19 - Guarda Municipal. Horas extras e adicionais noturnas.Paradigma do processo: 0002394-87.2021.8.03.0000 |
