O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Normas para publicação

REVISTA DIRETRIZ - PRECEDENTES QUALIFICADOS

 

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Os interessados em submeter seus artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista, qual seja: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Os autores encaminharão suas colaborações, em arquivo de texto no formato editável, devendo observar:

1. No assunto do e-mail deverá constar “INSCRIÇÃO DE ARTIGO”

2. No corpo do e-mail deverá constar o nome completo do (s) autor (es), com o (s) respectivo (s) telefone (s) para contato, bem como informações biográficas resumidas;

3. A identificação do autor não poderá constar do conteúdo da produção científica, a fim de que seja resguardada a isonomia do processo seletivo de artigos.

4. Os trabalhos não poderão conter plágio, portanto, citação literal, paráfrase ou resumo deverão vir obrigatoriamente acompanhados da referencia à publicação original.

4.1. O autoplágio não será permitido, ou seja, a inserção no artigo de partes substanciais de outros trabalhos do autor publicados anteriormente em qualquer meio de divulgação (repositórios, sítios eletrônicos, revistas etc.).

4.2.  A citação de trabalho do próprio autor, desde que obedecidas as regras da ABNT, não constitui autoplágio.

4.3. Todos os artigos que contenham plágio ou autoplágio serão desconsiderados.

5. Monografias, dissertações de mestrado e teses de doutorado não serão aceitas.

6. O autor não poderá submeter mais de um artigo ao presente chamamento, exceto nos casos de coautoria.

7. O texto do artigo encaminhado deverá, necessariamente, ser em português.

8. Os artigos deverão ser inovadores e discorrer sobre temas com impacto acadêmico ou institucional, relevantes para a Justiça Comum Estadual e Federal.

 

Os artigos deverão ser apresentados em arquivo eletrônico, formatados de acordo com as normas de documentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em Word, folha tamanho A4, com no mínimo 10 e no máximo de 25 laudas, na seguinte configuração.

1. Corpo do texto: configuração de página para papel A4, com margens esquerda e superior de 3,0 cm e direita e inferior de 2,0 cm, alinhamento justificado, recuo de 1,5 cm na primeira linha.

2. Parágrafos:

2.1. Fonte Times New Roman;

2.2. Letra tamanho 12;

2.3. Espaço entrelinhas 1,5 cm;

2.4. Sem espaço entre os parágrafos.

3. As citações no corpo do texto devem ser feitas por sobrenome do autor, em maiúsculo, seguido do ano da publicação e, no caso da citação direta, da página da publicação (sistema autor-data); quando se tratar de dois autores, ambos devem ser citados; no caso de mais de dois autores, a citação deve ser acompanhada pelo sobrenome do autor seguido da expressão “et al”.

4. As referencias completas devem ser apresentadas apenas no final do texto, em ordem alfabética, segundo os padrões da ABNT (NBR 6023);

5. As citações com mais de três linhas devem ser feitas em parágrafo independente, com recuo de 4 cm, fonte no tamanho 10, espaçamento simples, sem aspas e sem itálico, as citações com até três linhas devem ser inseridas no próprio corpo do texto, entre aspas e sem itálico, o itálico deve ser utilizado somente para destacar palavras que não pertençam a língua portuguesa.

6.6. As notas devem ser evitadas sempre que possível, no entanto, quando apontadas no corpo do texto, devem ser indicadas com números arábicos sequenciais, imediatamente depois da frase a que digam respeito, e serem apresentadas ao final do texto, numeradas sequencialmente, antes das referências bibliográficas.

7. Recebido o trabalho pela comissão da Revista, realizar-se o respectivo aviso de recebimento ao autor.

8. A seleção de trabalhos para avaliação técnica é de competência do Conselho Editorial da revista, sendo essa restrita à adequação formal do artigo as regras editoriais.

9. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores. Aqueles que não forem apresentados em conformidade com as normas da ABNT serão desconsiderados, exceto aqueles cuja inadequação seja mínima e a critério do Conselho Editorial da revista, facultado a este entrar em contato com o autor cujo artigo apresente pequena desconformidade com as normas da ABNT, a fim de que ele efetue a correção no prazo de cinco dias corridos contados da comunicação.

10. Serão desconsiderados os artigos redigidos em desconformidade com a norma culta da língua portuguesa e com as diretrizes para redação de textos acadêmicos, quais sejam vocabulário técnico, clareza, precisão e impessoalidade.

10.1. Todos os artigos que estiverem de acordo com o previsto nesse item serão submetidos à avaliação inicial.

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