O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Revista Diretriz do TJAP conquista seu ISSN e passa a ser indexada internacionalmente

revista-diretriz-issn_1.jpgA Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), que atualmente recebe inscrições de artigos para sua 3ª edição, acaba de conquistar seu ISSN (Internacional Standard Serial Number ou número de série internacional padronizado), que identifica a publicação em um banco de dados mundial. O ISSN é código que indexa, ou lista, internacionalmente publicações periódicas e individualiza seu título e características, o que garante o reconhecimento por diversas instituições de ensino e fomento à produção de conhecimento acadêmico e científico. O ISSN da Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do TJAP é 2764-7676 e pode ser verificado no Portal ISSN (http://www.issn.org).

“Este código de oito dígitos eleva a relevância de cada contribuição publicada devido ao seu amplo reconhecimento institucional. A Diretriz, que já nasceu uma publicação pioneira em diversos sentidos, amplia ainda mais a aura em torno das ideias nela debatidas”, observou o desembargador Jayme Ferreira, presidente do Conselho Editorial da Revista Diretriz.

Segundo o desembargador João Lages, que contribuiu com artigo que debate o limite mínimo de altura para ingresso de candidatos à Polícia Militar do Amapá, na 2ª edição da publicação, “além do estímulo à produção de conhecimento, ao nos possibilitar mais este espaço para expormos nossas ideias e reflexões aos pares no ramo do Direito, os autores de artigos publicados na Diretriz terão suas contribuições reconhecidas em avaliações de currículo para bolsas de estudo e seleções de mestrado e doutorado, por exemplo”. 

No Brasil o ISSN é critério fundamental ao avaliar publicações citadas em currículos para oferta de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação. O ISSN também é critério adotado pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), cujo objetivo é promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento.

Como registro padronizado internacionalmente, o ISSN garante a identificação dos periódicos durante todo seu ciclo de publicação e confere uma credibilidade a mais ao conteúdo, uma vez que é preciso comprovar a frequência e atender outros critérios técnicos para obter o código. Depois de criado, o ISSN é intransferível e aparece em cada edição.

No Brasil, o responsável pela emissão do código é o Centro Brasileiro do ISSN.  É ele quem administra as solicitações do registro, que identifica as edições dos conteúdos como autor, editora, número de edição e país de publicação. 

As edições eletrônicas da Revista Jurídica Diretriz – Precedentes Qualificados do TJAP podem ser acessadas no Portal do TJAP por meio da página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do TJAP. 


- Macapá, 29 de julho de 2022 -

 Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

Arte: Carol Chaves

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