Número atual
REVISTA DIRETRIZ - PRECEDENTES QUALIFICADOS
Volume 5 - Número 5 - Ano 2023 (Revista Diretriz - Precedentes Qualificados)
Publicado: Dezembro de 2023
Volume 5 - Número 5 - 2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
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