Pleno Administrativo do TJAP aprova indicação de representantes do Conselho da AMPREV e informa abertura de edital para vaga de juiz eleitoral

Em Sessão Administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (02), o Pleno do TJAP aprovou a indicação de representantes do Tribunal de Justiça no Conselho Estadual de Previdência do Estado do Amapá. Os escolhidos foram os servidores: Gláucio Maciel Bezerra, como titular, e Max Herbert Pelaes de Avis, suplente. O Conselho é um órgão de normatização, deliberação colegiada e de supervisão superior, formado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, militares e outros segmentos. Durante as comunicações e proposições, o desembargador Gilberto Pinheiro, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, informou sobre a abertura do edital para preenchimento do cargo de juiz eleitoral. A abertura da vaga ocorre em razão da proximidade do término do mandato da juíza da 2ª Zona Eleitoral, Eleusa da Silva Muniz, no dia 30 de julho de 2021.

Os candidatos interessados, que exerçam a judicatura na Comarca de Macapá, podem formular suas inscrições no prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do edital. O formulário deverá ser preenchido e assinado em formato PDF e encaminhado ao endereço de email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O formulário de inscrição encontra-se disponível no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (www.tre ap.jus.br).

Ainda, por ocasião da sessão administrativa, o desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, e o desembargador Jayme Ferreira, Coordenador do Núcleo de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), apresentaram ao Pleno Administrativo 12 temas para Incidentes de Repercussão de Demandas Repetitivas (IRDRs).

O trabalho de levantamento dos temas é realizado pela equipe do NUGEPNAC e a pesquisa de processos será feita em regime de mutirão na base de dados do TJAP e dos tribunais superiores, agrupando os processos com possível indicação de repetição de causas. A base de dados será composta com os recursos e agravos que chegam aos tribunais, com a verificação dos resultados de processos similares e alimentada periodicamente com os novos casos. Para saber mais, acesse o link do NUGEPNAC, clicando aqui. 

Repercussão Geral

A Repercussão Geral é uma forma de padronizar decisões sobre temas de grande relevância social, política, econômica ou jurídica para a sociedade, com objetivo de agilizar o julgamento de processos no Judiciário. A decisão judicial sobre o tema que for submetido ao IRDR deverá ser aplicada a todos os processos que tramitam na Justiça Amapaense. Se a Repercussão Geral não for aceita, isso também se aplica a todos os processos semelhantes. O resultado gera economia e rapidez na prestação jurisdicional.

Sob a condução do desembargador-presidente Rommel Araújo, também compuseram a 767ª Sessão do Pleno Judicial e 844ª Sessão do Pleno Administrativo do TJAP os desembargadores: Gilberto Pinheiro (decano), Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini, Carlos Tork, Adão Carvalho e Jayme Henrique Ferreira. A Procuradora de Justiça do MP-AP Raimunda Clara Banha representou o órgão ministerial durante a sessão judicial.

- Macapá, 02 de junho de 2021 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Maurício Gasparini

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Criado: Quarta, 02 Junho 2021 13:49