Eu “uso” a Diretriz: juiz da Turma Recursal cita artigo da Revista de Precedentes Qualificados do TJAP em voto e rememora súmulas do seu órgão colegiado

Fundamentar cada decisão nas melhores referências disponíveis é uma das etapas que compõem a rotina de um magistrado. O juiz José Luciano de Assis, titular do Gabinete 03 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, prestigiou a Revista Diretriz - Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em voto proferido em seu órgão colegiado, ao citar artigo publicado na primeira edição. O texto citado, de autoria da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária, intitulado “Precedentes qualificados: Mecanismo de gestão processual como corolário da eficiência”, abriu a seção de artigos da edição inaugural do periódico.

Antes de explicar a decisão de contemplar o artigo, o juiz Luciano Assis fez questão de parabenizar o TJAP e toda a equipe que contribuiu para criação da Revista Diretriz, especialmente o Núcleo de Precedentes Qualificados do TJAP (NUGEPNAC) e o Centro de Inteligência Judicial do Amapá (CEIJAP), que têm à sua frente o desembargador Jayme Ferreira e o juiz Esclepíades de Oliveira Neto, além da própria juíza Elayne Cantuária, autora do escrito citado.

“Eles tiveram a iniciativa de criar a Revista Diretriz, o que me permitiu manusear a publicação, ainda que em formato digital, quando eu li novamente sobre a importância da segurança jurídica para os jurisdicionados e a importância de uma boa gestão processual para aumentar essa segurança, por sinal em um artigo muito bem elaborado pela juíza Elayne, especialmente na atenção aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e à jurisprudência fixada no nosso Tribunal e nos Tribunais Superiores”, relatou o titular do Gabinete Recursal 03.

De acordo com o magistrado, “é um meio de prestigiar o Poder Judiciário de onde você, juiz, faz parte, e reconhecer e valorizar o conhecimento jurídico externado por colegas em artigos e outras manifestações escritas, inclusive no âmbito acadêmico”.

“Fico feliz com a publicação, pois ela facilitou o nosso acesso aos precedentes do Tribunal, inclusive pelo aproveitamento da linguagem do visual Law (abordagem que amplia a acessibilidade de conteúdos jurídicos por meio da simplificação da linguagem e organização visual mais acessível)”, expressou o juiz Luciano Assis. “Inclusive, enquanto folheava a revista virtual para reler o artigo citado, encontrei as súmulas da Turma Recursal, o que me ajudou a rememorar trechos que acabei de citar em dois votos que proferi na última sessão”, registrou.

Segundo o magistrado, quando iniciou sua carreira na Magistratura Amapaense, há 30 anos, ele ouvia sempre do desembargador, hoje aposentado, Mário Gurtyev: a primeira coisa que você tem que olhar é para o seu Tribunal e só então você procura em outros tribunais, inclusive superiores. “Mas o caminho a ser seguido, a porta de entrada nos precedentes, é nosso próprio Tribunal de Justiça do Amapá, no qual temos que prestigiar a jurisprudência consolidada, os precedentes firmados, as súmulas lançadas e, por extensão, os artigos publicados”, defendeu.

“Com colegas como a juíza Elayne Cantuária – que é mestra em Direito, com doutorado em andamento, professora em três ou quatro escolas ligadas à magistratura e ainda atua na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não valorizar a prata da casa seria um completo absurdo”, afirmou o juiz Luciano Assis.

Desde esta orientação inicial, o magistrado afirma que sempre teve este cuidado. “Sempre olho os acórdãos da Turma Recursal, os acórdãos do Tribunal, os precedentes dessas duas casas e, agora, também não perco de vista os artigos publicados em nossa Revista Diretriz”, garantiu.

Sempre com o objetivo de aprimorar a segurança jurídica, o apoio de órgãos como o NUGEPNAC e o CEIJAP, e agora a Revista Diretriz,“nos ajuda muito nessa gestão estratégica no ponto de vista processual, pois quando buscamos estruturas focadas no mapeamento da jurisprudência e nos caminhos que estão sendo tomados, encontramos, sendo até repetitivo, diretrizes que a Revista Diretriz nos dá”. O magistrado garante que seguirá fazendo uso da publicação e estimulará colegas a fazerem o mesmo.

- Macapá, 30 de março de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social

Texto: Aloísio Menescal

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Criado: Quarta, 30 Março 2022 11:40