O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

TJAP lança grupo de WhatsApp para envio de informes aos Advogados sobre a gestão de demandas repetitivas e ações coletivas

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Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Amapá (NUGEPNAC), a partir de Termo de Cooperação entre o TJAP e a OAB/AP, irá informar aos advogados sobre a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil no mesmo instante em que a informação for encaminhada aos desembargadores, juízes e assessores jurídicos.  O advogado deve acessar o link https://chat.whatsapp.com/J9nOh0cvdAHAu13FG41vGA. O serviço é gratuito.

A divulgação dos casos de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de assunção de competência e suspensão em incidentes de resolução de demandas repetitivas, demandas de massa, bem como a promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas no âmbito do Estado do Amapá são ações desenvolvidas pelo NUGEPNAC, que também tem link específico no site do TJAP. Acesse: https://www.tjap.jus.br/portal/apresentacao-precedentes

- Macapá, 04 de maio de 2021 -
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