O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Bandeira

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Bandeira do TJAP.

A escolha da Bandeira do TJAP deu-se por meio de concurso público iniciado ainda em 2011, sob a organização da Comissão de escolha da Bandeira do Judiciário, presidida pela Des. Sueli Pini. Estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, tanto do município quanto do estado, puderam concorrer com suas criações. O vencedor do concurso foi o estudante Herick Barbosa Moreira, aluno do Colégio Amapaense.

A Bandeira da Justiça do Amapá, além de inspirada no pavilhão oficial do estado, traz elementos que remetem à função judicial. Na faixa, a cor Amarela representa a base da Justiça: riquezas de suas Leis e Sabedoria em interpretá-las. A cor Verde representa a esperança da aplicação da Justiça de maneira imparcial e conciliadora. A cor Azul representa uma analogia ao firmamento para que a Justiça nunca tenha fim. Já a cor Branca representa a paz.

O escudo da Bandeira representa a proteção constitucional de independência para garantir que a Justiça seja feita. Em lugar de destaque, a estrela maior no centro traz a representação da Justiça Amapaense como guardiã das dez missões e valores da Justiça. Aos lados da estrela maior, estão as dez estrelas menores que representam as missões e os valores do Tribunal de Justiça: ética, proximidade da Justiça com o cidadão, celeridade, transparência, responsabilidade social e ambiental, cooperação e espírito de equipe, orgulho institucional, inovação, comprometimento, valorização dos talentos.

A Bandeira ainda carrega representações bem características da Terra dos Tucujus, com significados que remetem ao trabalho do Judiciário Amapaense. O mapa do estado do Amapá representa a presença e abrangência do Poder Judiciário em todos os municípios. O símbolo do Marco Zero representa a equidade e o senso do justo para as partes, uma analogia à Linha do Equador que divide o mundo em duas partes iguais, com as iniciais TJAP na vertical.

O Baluarte representa a fortaleza da Justiça e a garantia da solução dos conflitos para a paz social, equilibrado nas suas extremidades pelo escudo. O amarelo dourado é a cor predominante no Forte, Escudo, Monumento, Mapa e nas Estrelas, e se refere à visão do Judiciário e seu reconhecimento pela sociedade Amapaense.

A Bandeira foi homologada na 631ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de maio de 2014.

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