Des. Honildo Amaral de Mello Castro

(TJAP) Des. Honildo Amaral Mello Castro, 1991.

Nascido em Belo Horizonte – MG, no dia 30 de novembro de 1940, filho de Noraldino de Mello Castro e Magnólia Amaral de Castro. Formou-se em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais – Casa Afonso Pena – em 15 de dezembro de 1968, integrando a famosa turma do GAT-64. Foi advogado militante por muitos anos em todas as áreas de Direito, com especialidade na área de seguros, imobiliária, família, comercial e tributária, atuando tanto nas Justiças Estaduais como perante os Tribunais Superiores em Brasília-DF.

Ao longo de sua trajetória profissional ocupou diversos cargos importantes na Justiça brasileira. Por concurso público foi classificado em 5º lugar para Juiz de Direito Auxiliar da 1º entrância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e em 23º lugar para Procurador Fiscal da Fazenda Pública, daquele Estado (PERFIL DO AMAPÁ, 1998/2000, p. 55-56). Também por concurso tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tomando posse no dia 04 de abril de 1984 como Juiz Substituto do Distrito Federal, designado para atuar na 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF. No final deste mesmo ano passou a exercer a magistratura na Capital Federal como Juiz da 1ª Vara de Família de Brasília. Em 1987 atuou na 9ª Vara Cível do Distrito Federal, passando posteriormente a exercer a magistratura na 2ª Vara da Fazenda Pública no DF. A partir de 1989 atuou na 2ª Vara da Família, também da Circunscrição Judiciária de Brasília e, em 1991, com a transformação do ex-território do Amapá em Estado, foi nomeado desembargador no novo Tribunal de Justiça do Amapá (STJ - QUINTA TURMA..., 2010).

(TJAP) Desembargadores Mello Castro, Carmo Antônio, Edinardo Souza e Mário Gutyev visitam a Comarca de Mazagão, 16 dez. 1996.

Assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá no dia da posse, sendo seu primeiro Presidente e, em sessão ímpar, convocou os Colegas Desembargadores e realizaram a eleição do Presidente e Vice- Presidente/Corregedor Geral de Justiça para exercer a administração do primeiro biênio (1991-1993) da vida daquele novel Tribunal, na qual foi eleito pelos colegas Vice-Presidente e Corregedor.

Nessa função, presidiu o Primeiro Concurso Público para a seleção dos Juízes que comporiam a Justiça Estadual do Amapá, instalou todo o Primeiro Grau e, examinando as matérias de Direito Público, Eleitoral, Tributário e Constitucional por força deste cargo presidiu a Secção e a Câmara Única e os dois primeiros julgamentos na História do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Eleito à unanimidade, exerceu a presidência do TJAP de 05 de março de 1993 a 05 de março de 1995, consolidando a instalação da Justiça no Estado, construindo muitos Fóruns nas Comarcas do interior, criando a Auditória da Justiça Militar, a Casa Militar do TJAP, dentre várias outras realizações.

Em setembro de 1995, por força de dispositivo constitucional, governou o Estado em substituição temporária ao governador Annibal Barcellos, ocasião em que criou o município de Vitória do Jarí, presidindo o desfile militar de 07 de setembro e outras e cerimônias.

É diplomado pela Escola Superior de Guerra, Turma Cinquentenário, no ano de 1999, ocasião em que foi convidado formalmente a ingressar nos seus quadros como Professor. Tem publicado três livros: “Recurso Especial. A Visão de um Presidente”; “Coletânea de Estudos Jurídicos: Temas Diversos”; e “Justiça, Judiciário e Escola de Magistratura”, Editora Bestbook, além de possuir cerca de trinta e três trabalhos jurídicos publicados em revistas nacionalmente conhecidas como a Revista Forense, Revista dos Tribunais, Ciência Jurídica, etc., nas áreas de Direito Eleitoral, Civil, Constitucional, Criminal e Processo Civil.

Quatro desses trabalhos são referências bibliográficas – artigos 17, 243 e 522 do Código de Processo Civil e art. 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – no Código de Processo Civil do 1973, de autoria de Theotônio Negrão, e também objeto de referência especial do Professor J. J. Calmon de Passos na sua obra “Esboço de uma Teoria das Nulidades Aplicadas Às Nulidades Processuais.” O trabalho “Comentários e Críticas à Reforma da Previdência Social do Magistrado” é referência bibliográfica do STF – (2001.0593166000170). Artigos e Periódicos, dentre outros, “O Juizado Especial Criminal Perante os Tribunais: Alguns Aspectos”, referência bibliográfica do TACRIM-SP (<www.tacrim.sp.gov.br/pesquisas>).

Foi paraninfo de três turmas de formandos de Direito da Universidade Federal do Amapá, em 1999, e do Cento de Ensino Superior do Amapá, em 2000. Signatário da Ata de Registro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e um dos fundadores do Colégio de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça em Recife, Pernambuco.

É fundador e titular da cadeira 10 da Academia Amapaense de Letras. É cidadão Amapaense, título conferido pela Assembleia Legislativa do Estado, Cidadão Oiapoquense, Santanense, Mazaganense e Vitorense.

Presidiu nos anos de 2003/2004 o Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil. Presidiu no biênio 2005/2007 o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e, também, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

De 2003 a 2007 exerceu o cargo de Conselheiro Suplente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES – da Presidência da República, dele tendo participado como titular durante os quatro primeiros anos do Governo Lula, reeleito após o primeiro biênio (exercício sem ônus).

No ano de 2007 foi mais uma vez eleito para ocupar a Vice - Presidência da Corte.

Em junho de 2009 foi convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrando e atuando na 4ª Turma de Direito Privado, 2ª Seção e na 5ª Turma de Direito Penal, 3ª Seção (1 de junho de 2009 a 30 de novembro de 2010),  cessada a sua atuação quando atingiu a idade de 70 anos. Registra-se que foi o primeiro e único Magistrado de Carreira da Amazônia Legal convocado pelo STJ desde a fundação desta Colenda Corte. Na ocasião, o desembargador convocado afirmou que estava se aposentando com a sensação de dever cumprido diante dos jurisdicionados e de sua consciência. Para ele, a prestação jurisdicional célere tem, antes de tudo, que transmitir segurança ao cidadão. Esse seria o ideal de vida do magistrado. Nesse sentido, acredita ter cumprido sua missão (STJ - QUINTA TURMA..., 2010). E de fato cumpriu, deixando seu dignificante exemplo.

(TJAP) Des. Honildo Mello Castro em confraternização da AMAAP, 2010.

Ao final de sua carreira, em reconhecimento ao seu trabalho, o magistrado foi agraciado com o Troféu Dom Quixote, por sua atuação em defesa da cidadania, ética, moralidade, dignidade e justiça. A honraria soma-se a diversos outros títulos colecionados por toda sua vida. Entre eles, destacam-se: Comendas Tamandaré, da Marinha do Brasil; Medalha do Pacificador, do Exército Brasileiro; a Grande Medalha da Inconfidência Mineira; Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal; Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Comenda do Tribunal de Justiça do Amapá; Comenda dos Pracinhas da Força Expedicionária da ONU em Suez e Comenda do Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região – Pará e Amapá). (STJ - QUINTA TURMA...2010)

Após a sua aposentadoria compulsória, guardada a quarentena, fundou e é Sócio do escritório de advocacia “Honildo Amaral de Mello Castro”.