Editais de Eliminação e Documentos
Em cumprimento às disposições da Recomendação Nº 37 de 15/08/2011, que dispõe sobre a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos, estão disponíveis nesta página as Listagens de Eliminação de Processos Judiciais emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá, e os Editais de Ciência de Eliminação dos Processos Judiciais aos quais as listagens se referem.
Cumpre salientar que, nos termos do dispositivo supracitado, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais no Diário da Justiça Eletrônico, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por meio do endereço de e-mail “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”.
Abaixo, seguem as listas e os editais publicados até a presente data:
