O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.

Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD)

Procuracao_Comarca_de_Mazagao_-_1894.JPG

(TJAP) Detalhe de procuração, Comarca de Mazagão, ano 1894.

 

Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental (art. 11, da Resolução 1456/2021-TJAP):

I - elaborar, atualizar e publicar no Portal do Tribunal de Justiça os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos e submetê-los à aprovação da autoridade competente;

II - realizar estudos e encaminhar proposições complementares à Política de Gestão Documental para apreciação do Tribunal de Justiça;

III - acompanhar a aplicação da presente Resolução e sugerir medidas que entender necessárias ao Tribunal de Justiça.

IV - orientar e realizar o processo de análise e avaliação da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação;

V - identificar, definir e zelar pela aplicação dos critérios de valor secundário (histórico, probatório, informativo, etc.) dos documentos e processos;

VI - analisar e aprovar os editais de eliminação de documentos e processos da instituição.

VII - realizar estudos e encaminhar propostas ao Comitê do Proname sobre questões relativas à Gestão Documental e à Gestão da Memória

 

Membros:

2019-2021 (Portaria 60130/2019-GP)

Des. Carlos Augusto Tork de Oliveira (Presidente da Comissão)

Dr. Paulo César do Vale Madeira (Juiz Auxiliar da Presidência)

Michel Duarte Ferraz (Analista Judiciário – Especialidade Museologia)

Simone Leite de Menezes (Analista Judiciária – Especialidade Biblioteconomia)

Apoena Aguiar Ferreira (Analista Judiciário – Especialidade Arquivologia)

Marcelo Jaques de Oliveira (Analista Judiciário – Especialidade História)

Wellison Luis Santos da Silva (Técnico Judiciário – Bacharel em Direito)

Márcia Christina Pinheiro Corrêa (Assessora Especial executiva – Bacharel em Jornalismo)

 

2021-2022 (Portaria 63889/2019-GP)

Des. Rommel Araújo de Oliveira (Coordenador da Comissão)

Dr. Nilton Bianquini Filho (Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal)

Apoena Aguiar Ferreira (Analista Judiciário – Especialidade Arquivologia - Servidor responsável pela Unidade de Gestão Documental)

Michel Duarte Ferraz (Analista Judiciário – Especialidade Museologia – Servidor responsável pelas atividades de memória da instituição)

Alan Davis Freire de Souza (Analista Judiciário – Especialidade Informática – Servidor da Unidade de Tecnologia da Informação)

Marcelo Jaques de Oliveira (Analista Judiciário – Especialidade História)

Simone Leite de Menezes (Analista Judiciária – Especialidade Biblioteconomia)

Marcelo Marinho Branco (Assistente Administrativo – Servidor graduado em curso superior de Direito)

 

2023-composição atual (Portaria 63889/2019-GP)

Des.  Adão Joel Gomes de Carvalho (Coordenador da Comissão)

Dra. Marina Lorena Nunes Lustosa (Juiza de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal)

Apoena Aguiar Ferreira (Analista Judiciário – Especialidade Arquivologia - Servidor responsável pela Unidade de Gestão Documental)

Michel Duarte Ferraz (Analista Judiciário – Especialidade Museologia – Servidor responsável pelas atividades de memória da instituição)

Alan Davis Freire de Souza (Analista Judiciário – Especialidade Informática – Diretor da Divisão de Sistemas Administrativos)

Marcelo Jaques de Oliveira (Analista Judiciário – Especialidade História)

Simone Leite de Menezes (Analista Judiciária – Especialidade Biblioteconomia)

Marcelo Marinho Branco (Assistente Administrativo – Servidor graduado em curso superior de Direito)

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