Normativas

Resolução 1456/2021-TJAP: Implanta e disciplina as normas de funcionamento da Gestão Documental e Gestão de Memória do Poder Judiciário e de seus instrumentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Resolução 1476/2021-TJAP: Institui Política de Preservação Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Portaria 63888/2021-GP: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória – CPGM/TJAP.

Portaria 63889/2021-GP: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJAP.

Portaria 63910/2021-GP: Institui a Comissão Permanente de Preservação Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – CPPD/TJAP

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