Primeiros juízes

Composta a egrégia corte do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, era a vez de dispor sobre o corpo de magistrados e serventuários necessário ao seu funcionamento. Nesse sentido, em 15 de maio de 1991, foi promulgado o Decreto n.º 0070/91, que cria cargos, funções e organiza os planos de carreira e quadro de pessoal do Poder Judiciário. A normativa previa que o Judiciário seria composto de 22 juízes de Direito de terceira entrância; 04 juízes de Direito Auxiliares; 08 juízes de segunda entrância; 12 juízes de Direito de primeira entrância e 06 Juízes Substitutos.

A Comissão do primeiro concurso público foi integrada pelos Desembargadores Dôglas Evangelista (presidente do TJAP), Honildo Amaral de Mello Castro (Vice-Presidente e Corregedor do TJAP), Mário Gurtyev de Queiroz, Luiz Carlos Gomes dos Santos, Benedito Antônio Leal de Mira, Marco Antônio da Silva Lemos e pela advogada Sulamir Palmeira Monassa de Almeida (Presidente da Ordem dos Advogados - Seccional Amapá). (AMAPÁ, 1993, p. 137)

(COMBATE) Des. Honildo Mello Castro e Des. Leal de Mira nos trabalhos da comissão de concurso, 10 abr. 1993.

Nomeado Presidente da Comissão do 1º Concurso Público para Juiz de Direito do Amapá, o Des. Honildo Amaral de Mello e Castro publica o edital do certame que ofertava 28 vagas e trazia seu respectivo calendário de provas (Diário Oficial do GEA n.º 0122, de 01 de julho de 1991).

O concurso contou com 568 inscrições, sendo 45 delas indeferidas por estarem em desacordo com as normas fixadas no edital. A primeira prova, de um total de 04 avaliações, aconteceu no dia 11 de julho de 1991, na Escola Comercial Gabriel de Almeida Café. A correção foi realizada por uma banca de 05 desembargadores, também presidida pelo Des. Honildo Amaral. (AMAPÁ, 1999, p. 134).

(JORNAL INFORMATIVO) Nomeação dos novos Juízes, 25 set. 1991. Da esquerda para a direita: Des. Dôglas Evangelista, Gov. Annibal Barcellos, Des. Mário Gurtyev, Des. Gilberto Pinheiro, Des. Luiz Carlos Gomes, Des. Marco Antônio Silva - Foto Marino

Passadas as demais etapas, no dia 09 de setembro de 1991 o presidente do TJAP, Des. Dôglas Evangelista, divulgou a lista com os 31 candidatos aprovados no certame. Utilizando-se o critério de classificação, os 12 primeiros juízes ficaram na capital, 03 no município de Santana e os 16 restantes foram designados para as comarcas do interior. (AMAPÁ, 1999, p. 136-137).

Na manhã do dia 16 de setembro de 1991, no salão de convenções do Palácio do Setentrião, sede do Poder Executivo, ocorreu a nomeação dos 28 juízes aprovados nas vagas ofertadas. A cerimônia foi presidida pelo Des. Dôglas Evangelista e contou com a presença do governador Annibal Barcellos, além de secretários de governo, deputados estaduais, presidente do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades. (TJE, 1991, p. 3A)

Na oportunidade, o governador destacou que a Justiça estava sendo instalada da maneira correta, merecendo, inclusive, elogios do Supremo Tribunal Federal, pela atenção às normas existentes. Barcellos declarou que seu próximo passo seria buscar recursos junto ao Ministério da Justiça para expandir o Judiciário, rumo ao interior do estado, implantando as Comarcas e construindo imóveis para acomodar juízes e servidores. (TJE, 1991, p. 3A)

(TJAP) Primeiros juízes na cerimônia de posse e instalação da justiça estadual, Teatro das Bacabeiras, Macapá, 05 out. 1991.

A posse dos novos juízes aconteceu em evento realizado no Teatro das Bacabeiras, no final da tarde de 05 de outubro de 1991, durante a cerimônia de instalação do Poder Judiciário. Estiveram presentes representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, autoridades civis, militares e religiosas. Na ocasião da posse, o Des. Mário Gurtyev saudou os Juízes:

Laborando a sete mãos, experimentamos as mais variadas sensações, desde o nefasto sentimento de impotência frente a algumas frustrantes situações surgidas, até as agradáveis vibrações reluzentes nas ocasiões em que grandes obstáculos eram suplantados. O certo é que, palmilhando degrau por degrau, hoje vemos instalada oficialmente, a Justiça do Estado do Amapá. Entretanto, vale enfatizar, a tarefa não está terminada. Há muito a ser feito, até podermos afirmar a aptidão do Judiciário Estadual a distribuir a justiça nos moldes almejados pela sociedade. Todavia, doravante, com a investidura de Vossas Excelências, Senhores Juízes, temos a certeza de que os trabalhos ganharão desenvoltura e de que a missão de implantar a justiça desejada chegará ao seu termo o mais breve possível e a contento. (AMAPÁ, 05.10.1991, p. 06)

Anos depois no exercício da judicatura alguns desses magistrados se tornariam desembargadores, chegado, inclusive, a presidir a Corte da Justiça estadual e/ou ocupar outras funções administrativas relevantes dentro do TJAP.

(TJAP) Magistrados na escadaria do Fórum de Macapá, 1992. Primeiro plano - da esquerda para direita: Juiz Décio Rufino, Juiz Raimundo Vales, Juiz Ivan Ramos, Juiza Sueli Pini, Des. Dôglas Evangelista, Juiz Carmo Antônio, Juiz Manoel Moura, Juiz, César Algusto Pereira. Segundo plano - da esquerda para direita: Juiz José Hilmo Haas, Juiz Eduardo Contreiras, Juiz Adão Joel Gomes, Juiz João Bratti, Juiz Constantino Augusto Brahuna, não identificado, Juiz Agostino Silvério.

(TJAP) Magistrados empossados, Fórum de Macapá, início da década de 1990. Da esquerda para direita: Juiz Adão Joel Gomes, Juiz Décio Rufino, Juiz Raimundo Vales, Juiz Agostino Silvério, Juiz Eduardo Contreiras, Juiz Carmo Antônio Souza, Prefeito João Alberto Capiberibe, Des. Dôglas Evangelista, Juiza Sueli Pini, Juiz César Augusto Pereira, Juiz Ivan Ramos, Juiz Francisco Souza, Juiz Emanuel Moura, Juiz José Hilmo Haas, Juiz Constantino Augusto Brahuna.

Primeiros magistrados em ordem de antiguidade:

Carmo Antônio Souza, Raimundo Nonato Fonseca Valles, Emanuel Moura Pereira, Agostino Silvério Júnior, Constantino Augusto Tork Brahuna, Francisco Souza Oliveira, José Eustáquio de Castro Teixeira, César Augusto de Souza Pereira, Ivan José Ramos Álvaro, João Bratti, Sueli Pereira Pini, Eduardo Freire Contreras, Sebastião Coelho da Silva, Rommel Araújo de Oliveira, Augusto Moraes Braga, Sidney Melo, Mário Euzébio Mazurek, Stella Simone Ramos, João Guilherme Lages Mendes, Alaíde Maria de Paula Lobo, Rui Guilherme Vasconcelos Souza Filho, José Felipe de Araújo, Antônio Ernesto Amoras Collares, César Augusto Scapim, José Luciano de Assis, Reginaldo Gomes de Andrade, Décio José Rufino, Paulo Antônio Fidalgo, José Hilmo Haas, Adão Joel Gomes de Carvalho e Manoel de Jesus Ferreira de Brito.