Juiz define critérios para suspensão de medidas socioeducativas de internos durante interdição do CESEIN
- Detalhes
Após determinar a interdição do Centro de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN), no último dia 17, o titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas, juiz Luciano Assis, definiu os critérios para suspensão temporária do cumprimento das medidas de forma fechada. Até a próxima sexta-feira (23) o Juizado terá definido quais dos 101 internos terão as medidas suspensas, podendo aguardar em suas casas pelas providências do Poder Executivo quando à readequação do espaço físico do CESEIN.
2ª Etapa de curso promovido pelo TJAP, MP e GEA deixa Santana mais perto de tornar uma cidade restaurativa
- Detalhes
De segunda (19) até sexta-feira (23), cerca de 100 profissionais do Judiciário, do Ministério Público e da Educação estadual integram mais um esforço de capacitação em Justiça Restaurativa. O treinamento está em sua segunda etapa, e ocorre no auditório do SENAC Santana, localizado na rua Ubaldo Figueira – Centro. O primeiro módulo abordou a metodologia de círculos restaurativos aplicados a conflitos de diversas origens. Na segunda etapa o aprendizado está sendo posto em prática.
Destaque no programa de mediação escolar do TJAP, Escola Coelho Neto sedia abertura do ano letivo estadual
- Detalhes
A Escola Estadual Coelho Neto, uma das pioneiras na utilização de práticas restaurativas no ambiente escolar dentro da capital amapaense, sediou a abertura simbólica do ano letivo de 2018, que teve início na manhã desta segunda-feira (19) em 70% das escolas da rede estadual de ensino. Além de participarem da solenidade, o governador do estado, Waldez Góes; a secretária de educação, Goreth Souza; e a coordenadora do Programa de Mediação Escolar do Tribunal de Justiça do Amapá, Euzinete Bentes integraram uma experiência de círculo restaurativo.
Juiz Antônio Menezes dá prazo de 90 dias para que o Governo do Estado realoque os internos da Casa de Semiliberdade Masculino
- Detalhes
O juiz substituto Antônio José de Menezes, respondendo pelo Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, estabeleceu prazo de 90 dias para que o Governo do Estado transfira do atual prédio a Casa de Semiliberdade Masculino, para que ofereça um espaço adequado e capaz de suportar a demanda existente.
Vice-Presidente do TJAP será homenageado em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo
- Detalhes
O decano e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Gilberto Pinheiro, será homenageado pelos relevantes serviços prestados na formação dos magistrados brasileiros, em especial do estado do Amapá, em solenidade realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, no dia 23 de fevereiro, no Plenário 1º de Maio.
Aplicativo WhatsApp é usado pelo TJAP para intimações desde 2015
- Detalhes
Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta para intimações em todo o Judiciário há sete meses, o aplicativo WhatsApp é utilizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP desde 2015, normatizado pelo Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que “regulamenta o chamamento inicial e a intimação por telefone e outros meios tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá”. Foi respaldado pelo artigo 26, incisos XXVII e XLI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (Resolução nº 006/2003-TJAP e alterações posteriores).
Juizado da Infância de Santana e Marinha do Brasil fiscalizarão o transporte de crianças em embarcações
- Detalhes
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, por meio da Central de Proteção à Infância e à Juventude, participou de uma reunião realizada, na tarde desta quinta-feira (15), na sede da Capitania dos Portos/Marinha do Brasil. Ações de fiscalização nas embarcações de transporte de carga e passageiros e terminais hidroviários dos municípios de Santana e Macapá foram o ponto central da pauta.
Juiz Luciano Assis interdita CESEIN e fixa o prazo de 120 dias para o Governo adotar providências
- Detalhes
O titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas, juiz Luciano Assis, determinou a interdição do Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (CESEIN). O magistrado constatou, por meio de uma série de inspeções, diversas situações de risco, como: excesso de lotação de internos e quantitativo deficitário de agentes e socioeducadores, além de carência de reformas estruturais e espaços adequados.
Juizado da Infância e da Juventude de Santana divulga balanço do Carnaval 2018
- Detalhes
O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, segundo maior município do Amapá, realizou durante os quatro dias de Carnaval (de 10 a 13/02) uma operação que contou com a participação de 15 Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente, 05 Conselheiros Tutelares e 15 Policiais Militares, além do apoio da Delegacia Especializada da Infância e Juventude de Santana.
Acordos e conciliações nas Centrais do TJAP têm resultado em diminuição do número de audiências no PROCON
- Detalhes
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá - PROCON/AP divulgou o relatório de estatísticas das audiências realizadas durante o ano de 2017 revelando uma redução do número de audiências em relação a 2016. O PROCON mantém cooperação técnica e operacional a Justiça do Amapá para a realização de audiências de conciliações pré-processuais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC localizado no Fórum de Macapá.
Força-tarefa de fiscalização da Infância e Juventude tem grande êxito no Carnaval 2018
- Detalhes
Trabalho intenso de fiscalização, com equipe ampliada em campo e poucas ocorrências registradas são indícios de um trabalho bem sucedido. É o que pensa o titular do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas da Comarca de Macapá, juiz Luciano Assis.
