Aplicativo WhatsApp é usado pelo TJAP para intimações desde 2015

Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ferramenta para intimações em todo o Judiciário há sete meses, o aplicativo WhatsApp é utilizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP desde 2015, normatizado pelo Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que “regulamenta o chamamento inicial e a intimação por telefone e outros meios tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá”. Foi respaldado pelo artigo 26, incisos XXVII e XLI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá (Resolução nº 006/2003-TJAP e alterações posteriores).

Segundo a assessora jurídica e instrutora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Resolução de Conflitos, Sônia Ribeiro, no âmbito das audiências pré-processuais realizadas pelos Cejuscs e pelo Nupemec, atualmente 60% das intimações são realizadas por meio de mensagens de texto do WhatsApp. “Na esteira desse avanço, o Nupemec se prepara para realizar a primeira audiência de conciliação integralmente pelo aplicativo, estando uma das partes em outro estado”, disse Sônia.

Há dois anos o TJAP já atentava para o clamor social pela celeridade na tramitação dos processos. Por isso considerou o artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXVIII, que fixa razoável duração de um processo e os meios que garantem a sua celeridade por meio de soluções simplificadas e da desburocratização.

A decisão considerou ainda os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, o recurso tecnológico do WhatsApp passou a ser adotado para realizar intimações. O que antes levava tempo de digitação, impressão e encaminhamento físico até o endereço da pessoa, hoje tem assegurada mais celeridade ao processo judicial por meio de uma simples mensagem de texto em tempo real.

– Macapá, 19 de Fevereiro de 2018 –

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Criado: Domingo, 18 Fevereiro 2018 23:24