O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá informa que a partir do dia 12 de janeiro de 2023 o sistema PJe será expandido para novos processos dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Macapá, conforme Atos Conjuntos nº 564/2020-GP/CGJ, 643/2022-GP/CGJ e a Portaria nº 67516/2023-GP.
A Resolução Nº 34 de 24 de abril de 2007 do CNJ dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, sendo seus dispositivos alterados pela Resolução nº 226, de 14 de junho de 2016 (CNJ). O Tribunal de Justiça do Amapá publica as atividades Docentes dos Integrantes da Magistratura.
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