Reavaliação de Medidas: Juizado de Infância e Juventude de Macapá conclui 3ª semana de Audiências Concentradas

O Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá finalizou, na sexta-feira (30), a 3ª Semana de Audiências Concentradas. A atividade iniciada na segunda-feira (26), que funciona em ciclos trimestrais, reavalia as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Durante toda a semana as audiências ocorreram nos Centros de Internação CESEIN, CIFEM e Casa de Semiliberdade.

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado, explica que as audiências acontecem por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no sentido de estimular “que sejam feitas em menos tempo do que determina a lei, pois, enquanto a legislação fixa o prazo máximo em seis meses, as audiências concentradas ocorrem a cada três meses”.

A juíza Laura Costeira ressalta que “não aguardamos muito tempo para reavaliar um adolescente, pois cada um responde de forma diferente à abordagem socioeducativa”.

“Antes esperávamos necessariamente seis meses, o que às vezes era muito tempo para um adolescente que já podia ter a sua medida modificada, especialmente quando se trata de internação”, concluiu.

Agenda da Semana

Foram realizadas 24 audiências e as medidas foram avaliadas por meio da escuta dos socioeducandos, seus responsáveis legais e equipe técnica multidisciplinar que faz o acompanhamento. Cada medida é verificada quanto à sua adequação, manutenção, substituição ou até mesmo extinção.

- Macapá, 03 de Outubro de 2022 -

Assessoria de Comunicação Social
Texto: Rafaelli Marques

Fotos: Luke Araújo
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Criado: Segunda, 03 Outubro 2022 09:00