Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI 1 (concluido)
Legislação
Documentos
Anexo I - Termo de Adesão - Servidor
Anexo II - Termo de Adesão - Magistrado
Lista de servidores/magistrados aptos
Magistrados aptos e atendentes
Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI 2 (concluido)
Legislação
Orientação aos interessados em aderir ao PAI
Informações Importantes ao Requerente
Lista Servidores Aptos e Datas de Atendimento Exclusivo
Documentos
Anexo I - Termo de Adesão ao Servidor
Anexo II - Termo de Adesão ao Magistrado
Anexo III - Não acumula Cargo, Função ou Emprego Público
Anexo IV - Opção de Regra de Aposentadoria
Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI 3
Documentos
Anexos da Resolução - Modelos de Documentos para Preenchimento.
Orientação aos interessados em aderir ao PAI
Informações Importantes ao Requerente
Lista Prévia de Servidores Aptos
Obs: Cada servidor constante na lista prévia de prováveis servidores aptos ao PAI 3, passará por instrução procedimental para conferir se preenche os requisitos.
Legislação
Auxílio-Alimentação
LEGISLAÇÃO TJAP
- Decisão PA nº 35170/2023-6 - Reajuste anual do Auxílio Alimentação concedido aos servidores civis e militares do TJAP.
- Resolução nº 1488/2021 - Regulamenta a concessão mensal de auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do TJAP.
- Resolução nº 1113/2016 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do TJAP que trata a Resolução 978/2015-TJAP (Revogada)
- Resolução nº 1106/2016 - Dispõe sobre o auxílio-alimentação devido aos magistrados do TJAP que trata a Resolução 978/2015-TJAP. (Revogada)
- Resolução nº 1096/2016 - Altera dispositivo da Resolução nº 978/2015 para regular a atualização monetária anual do auxílio-alimentação. (Revogada)
- Resolução nº 978/2015 - Regulamenta a concessão mensal de auxílio-alimentação dos magistrados e servidores do TJAP. (Revogada)
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
- Lei 2679/2022 - Dispõe sobre a criação do auxílioalimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO FEDERAL
- Lei nº 8460/1992 - Compilada Lei 14673/2023 - Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.
- Decreto nº 3887/2001 - Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
OUTRAS LEGISLAÇÕES DE INTERESSE
- Portaria Conjunta nº 1/2018 -CNJ/STF/CJF/TST/CSJT/STM/TJDFT - Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência préescolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União .