Projeto A-PRÓPRIA-AÇÃO DE VIDA
Apresentação
O Projeto “A-própria-ação de vida” é uma iniciativa da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana-AP, sob a Coordenação Geral da Juíza Eliana Pingarilho.
Possui como finalidade oportunizar às pessoas envolvidas com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana a participarem de medidas alternativas, nas esferas jurídico processual e de caráter terapêutico, através de um conjunto de ações articuladas com o Poder Público.
A ideia do título “A-própria-ação de vida” é voltado para a mudança do olhar sobre o adicto, trazendo a possibilidade dos atores que compõem o judiciário, enxergá-lo como um sujeito de desejo e devolver o poder de decisões sobre sua própria vida e de sua família, poder de decisão que, outrora, estaria sob a autoridade do Estado.
Qual é o público-alvo?
Demanda envolvida com o uso problemático de drogas, reconhecidas como adictos e implicadas em processos judiciais que tramitam no Fórum da Comarca de Santana. Não haverá inserção de demanda espontânea por se tratar do público-alvo atendido na esfera do Poder Executivo.
Como pode ocorrer o encaminhamento?
Pode acontecer de três formas:
- O Juiz ou Juíza, durante a audiência, pode perceber a necessidade de encaminhar o caso para participar do Projeto. Assim, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso, através de fichas de triagem com o sujeito adicto e sua família, onde será verificada a possibilidade de atender o caso.
- As demandas envolvidas em processos judiciais poderão, durante a audiência, solicitar ao Juiz ou Juíza, sua participação no projeto. Da mesma forma, será requisitado à equipe psicossocial da Vara, uma avaliação do caso.
- No decorrer de estudos psicossociais, as equipes poderão perceber a necessidade de encaminhamento e irão opinar, através de seus pareceres.
Como se desenvolve o Projeto?
Serão formados dois grupos
- Com os usuários problemáticos de drogas, os quais deverão participar das atividades do grupo com psicólogo.
- Com as famílias que serão acompanhadas por facilitadores do CEJUSC Stn.
Cada Vara irá suspender o processo judicial, uma vez que o projeto prevê três meses de execução. Ao final, os casos serão encaminhados para a Rede de Atenção disponível em Santana-AP. Portanto, durante o trâmite do processo, ocorrerá o acolhimento da demanda, proporcionando uma nova forma de olhar para esse público-alvo, aprofundando os estudos psicossociais.
Quem faz parte da Rede?
Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, e Cidadania, Núcleo de Mediação e de Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça, InfinitaMente (Psicólogos da Abordagem Centrada na Pessoa, Café Tucuju com Psicanálise, Alcóolicos Anônimos de Santana, Centro de Atenção à Mulher e à Família, Centro de Atenção Psicossocial AD, Promotoria da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, NASF, Centro de Referência Especializada de Assistência Social e Faculdade Estácio SEAMA.
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Central Psicossocial
Comarca de Santana
Apresentação
Trata-se de um serviço especializado do Fórum da Comarca de Santana-AP, constituído por Assistentes Sociais e Psicólogo, o qual tem como objetivo realizar o acolhimento e o atendimento de demandas encaminhadas pelas Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Santana-AP. Para tanto são utilizadas intervenções técnicas e utilização de instrumentais específicos, devidamente reconhecidos pelos Conselhos das respectivas profissões, a qual tem com a finalidade contribuir com o Poder Judiciário Amapaense.
Objetivos
- Realizar leitura e análise dos processos, a fim de que se possa verificar: os quesitos formulados pelo magistrado, o histórico e a situação atual dos envolvidos, as possíveis hipóteses e os procedimentos técnicos, os quais serão utilizados durante o desenvolvimento do trabalho;
- Efetivar estudo de campo, através de visitas domiciliares e/ou institucionais, buscando uma discussão multiprofissional, intra e extra equipe, para realizar a análise situacional e a compreensão psicodinâmica das pessoas envolvidas nos processos judiciais;
- Proceder, quando necessário, com a avaliação Psicológica, através de leituras, métodos e instrumentais específicos, com a finalidade de compreender e construir conhecimentos acerca dos aspectos psíquicos dos envolvidos no processo. Pode envolver adultos, crianças, adolescentes e idosos;
- Preparar e encaminhar documentos de caráter técnico (relatórios, laudos pareceres, etc), visando fornecer subsídios e colaborar para uma melhor compreensão dos casos encaminhados pela autoridade judiciária;
- Zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas das respectivas profissões, bem como, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado;
- Articular a interlocução entre Poder Judiciário e rede de serviços existentes no município de Santana, objetivando concretizar, de forma mais rápida e eficaz, os encaminhamentos as quais são sugeridos pela equipe Psicossocial;
- Colaborar, quando necessário, em audiências, no sentido de esclarecer aos envolvidos no processo (magistrados, advogados e interessados), aspectos técnicos do trabalho pericial psicológico, social ou psicossocial);
- Fomentar a utilização de conhecimento e técnicas de mediação, para que se propicie a resolução de conflitos entre a demanda atendida; incentivando a reflexão, o diálogo e a participação efetiva das pessoas para a tomada de decisões que possam solucionar a questão inicialmente apresentada;
- Participar de reuniões, seminários, encontros, congressos e demais eventos relacionados às profissões em interface com o Direito;
- Realizar supervisão de estagiários, o que inclui atividades de observação, planejamento, intervenção, orientação, preparação de material e elaboração de relatórios;
- Elaborar e desenvolver projetos de caráter Psicossocial, considerando os Códigos de Ética Profissional que regulamentam as profissões, as características próprias do campo jurídico em questão, os limites e as possibilidades de contribuição da psicologia e do serviço social na relação com a instituição e com a clientela atendida, para que não extrapole os campos de atuação;
- Desenvolver levantamentos, pesquisas e estudos que possam contribuir para a construção e ampliação das áreas da psicologia e do serviço social, aplicadas ao campo do direito.
Projeto A-PRÓPRIA-AÇÃO DE VIDA (conheça mais)
O que são Drogas?
Drogas são substâncias, naturais ou sintéticas, que causam alguma alteração em organismos. Essas alterações dependem do tipo de droga consumida, da quantidade utilizada e das particularidades socioculturais, fisiológicas e psíquicas de quem as utiliza.
Quais são os tipos de Drogas?
- Depressoras: Diminuem a atividade cerebral. Álcool, calmante, inalantes etc.
- Estimulantes: Aumentam e/ou aceleram a atividade cerebral. Cocaína, anfetaminas (remédios para emagrecer), cafeína e nicotina.
- Perturbadoras: Altera a percepção da realidade. Maconha, LSD e Ecstasy.
O que nos faz usar Drogas?
Historicamente, a humanidade sempre procurou por substâncias que produzissem algum tipo de alteração no organismo e no psiquismo. Os motivos que levam algumas pessoas a utilizarem drogas são variados, envolvendo aspectos sócio culturais, econômicos, familiares, etc..
Cada pessoa tem motivações e/ou necessidades singulares, as quais se relacionam a escolha desse objeto chamado droga.
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Identificação dos Integrantes
Juiz Titular: ROGÉRIO BUENO DA COSTA FUNFAS
Chefe de Secretaria: Tyara Danielle Vierira Melo
Assessor Jurídico: João Guilherme Lopes da Costa
Consulta de processos de destinação social de valores
Processo N.o
Legislação
Instituições Parceiras: Prestação de Serviços a Comunidade e Entidades Parceiras na Destinação de Prestação Pecuniária
Eventos
Prestação de Contas
Perfil dos Reeducandos
Galeria de Fotos
Relatórios
Capacitação de Servidores
Desde o ano de 2018, a escola Judicial do Amapá tem ofertado cursos de Justiça Restaurativa, ministrados por magistrados e servidores com formação na área, além da formação de facilitadores para atuar nos círculos restaurativos de construção de paz menos complexos e mais complexos.