Presidência do TJAP define normas de funcionamento da Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário Estadual

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá através da Resolução nº 1007/2015- TJAP definiu a Implantação e a disciplina das normas de funcionamento da Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário e de seus instrumentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (LEIA A RESOLUÇÃO)

A Gestão Documental no Poder Judiciário é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pelas instituições do Judiciário no exercício das suas atividades, independente do suporte em que a informação encontra-se registrada.

Com a política de Gestão Documental no Poder Judiciário do Amapá, haverá melhores adequações no processamento de arquivos, documentos e papéis produzidos todos os dias do âmbito da nossa Justiça, principalmente no que se refere ao tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.

Dentre os instrumentos da Unidade responsável pela Gestão Documental estão os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, bem assim os métodos desses sistemas, essenciais à identificação do documento institucional de modo inequívoco em sua relação com os outros documentos; também o Plano de Classificação (tabelas processuais unificadas) e a tabela de temporalidade dos processos judiciais do Poder Judiciário; o Plano de Classificação e a tabela de temporalidade dos documentos da administração do Poder Judiciário.

Já as tabelas processuais unificadas, que tratam da temporalidade e da classificação dos processos judiciais, estarão registradas no Sistema Gestor de Tabelas Processuais, sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), e obedecerão às diretrizes do Sistema Gestor Nacional do Conselho de Justiça.

A Comissão de Gestão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) será coordenada por Desembargador designado pela presidência, e integrada, ainda, por magistrados e servidores, com o apoio da Unidade responsável pela Gestão Documental.

“A Comissão de Gestão Documental realizou vários estudos para traçar uma política de gestão documental na Justiça local. Com tantos arquivos e documentos históricos e da memória da história da Justiça estadual, a Comissão buscou da melhor forma, firmar propostas viáveis para promover com celeridade e eficiência o gerenciamento deste já gigantesco acervo de 24 anos”, ressaltou a Presidente do TJAP, Desembargadora Sueli Pini.

O Tribunal de Justiça do Amapá está realizando estudos no sentido de disponibilizar prédio próprio para o funcionamento do Arquivo Geral do Judiciário, dotado de espaço, quadro de pessoal, mobiliário e equipamentos próprios suficientes para o bom funcionamento da unidade.

A Seção de Biblioteca e Museu poderá, de acordo com a conveniência do serviço, integrar o espaço onde funcionará o Arquivo Geral do Judiciário.

Macapá, 15 de julho de 2015-

Texto: Hugo Reis

Fotos: Adson Rodrigues

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Criado: Quarta, 15 Julho 2015 08:01