Pleno do TJAP concede segurança à candidata de concurso para Polícia Militar considerada inapta por altura

Na manhã desta quarta-feira (11/12), foi realizada a 709ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a penúltima do ano de 2019. Com apenas um Agravo Interno e Mandado de Segurança em mesa, a sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente João Lages. Na plateia, servidores e acadêmicos de Direito acompanhavam atentamente a Corte.

O Agravo Interno e Mandado de Segurança Nº 0002167-68.2019.8.03.0000 foi impetrado por Juliane Barbosa da Silva contra a Secretaria de Estado da Administração do Amapá, que segundo consta nos autos, a eliminou de concurso público por considerá-la inapta no exame de saúde, em razão da sua altura. A impetrante narrou que “participou do concurso público destinado ao provimento do cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Amapá, sendo aprovada na 1ª fase (objetiva)”. Assim, restaria apenas sua convocação para o curso de formação. Porém, foi surpreendida no dia 26/07/2019 com a publicação de edital que ratificava o resultado para considerá-la inapta por não possuir a altura mínima de 1,60m, enquanto sua altura é de 1,56m.

Segundo o relator do processo, Desembargador Rommel Araújo, a impetrante disse “ter se sentido frustrada, eis que depois de meses com gastos em treinamentos e compra de todo o uniforme, à espera de sua convocação para o curso de formação, foi considerada inapta”. Em seu voto, o desembargador concedeu a segurança e reconheceu que a impetrante prossiga no concurso, sem que a parte coatora imponha a restrição de altura mínima para ingresso na carreira militar.

Por maioria, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça conheceu do Mandado de Segurança e do Agravo Interno e, no mérito, concedeu a ordem. A sessão contou ainda com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini, Rommel Araújo e Eduardo Contreras. Representando o MP-AP participou a procuradora de Justiça Clara Banha Picanço.

- Macapá, 11 de dezembro de 2019 –
Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Quarta, 11 Dezembro 2019 12:28