TJAP recebe Conselho de Gestão Fiscal do Estado para última reunião do ano de 2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, foi anfitrião da última reunião do Conselho de Gestão Fiscal do Estado em 2019, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (05/06) na sala de reuniões da Presidência do TJAP. Compareceram o governador do estado, Waldez Góes; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP), deputado Kaká Barbosa; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), conselheiro Amiraldo Favacho; e o defensor público geral do estado, Diogo Grunho . A procuradora geral de justiça, promotora Ivana Cei, justificou sua ausência.

O desembargador-presidente, João Lages, recepcionou a todos. “Este Conselho vem proporcionando que os poderes constituídos do estado discutam, com transparência, a melhor aplicação do recurso público. É a partir dessas nossas reuniões que os poderes decidem a otimização dos recursos, que são poucos, para a grande demanda que vem da sociedade, para quem temos, por obrigação, prestar serviços de qualidade”, refletiu o magistrado.

Na pauta, deliberações sobre o orçamento da Defensoria Pública para 2020, órgão que passará a ter autonomia administrativa a partir de aprovação de projeto de lei para este fim, já encaminhado à AL-AP. Outra deliberação da pauta tratava de um procedimento a ser adotado na execução financeira e orçamentária do Estado, que trata da garantia para que os parlamentares possam fazer emendas. Esta matéria será encaminhada à ALAAP em forma de projeto de emenda à Constituição Estadual.

O governador Waldez Góes aproveitou a ocasião para assinar o Projeto de Lei que regulamenta o voluntariado militar, favorecendo a recontratação de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que já estão na reserva, para o exercício de funções diversas nas instituições públicas. “Essa Lei teve iniciativa do Ministério Público Estadual, para criação do Corpo de Voluntários da Reserva, com objetivo de atender prioritariamente as casas militares”, explicou o chefe do Poder Executivo.

“Sentarmos à mesa para discutir o bolo orçamentário e financeiro torna tudo mais transparente. Esta foi uma decisão muito responsável de todos os gestores. E o Tribunal de Contas, na sua missão institucional de fiscalizar o erário fica muito mais à vontade, porque deste entendimento é que são definidas as prioridades, principalmente neste período longo de crise fiscal pelo qual passa o país”, disse o conselheiro Amiraldo Favacho.

O defensor público geral, Diogo Grunho, passa a integrar o Conselho Gestor Fiscal do Estado, a convite do governador Walfdez, e agora à frente de um órgão com maior autonomia e orçamento. “A Defenap recebe com muita alegria a possibilidade de suplementação de seu orçamento para que, com a autonomia, possa atender melhor a população mãos carente”, declarou.

O deputado Kaká Barbosa ressaltou a importância do Conselho de Gestão Fiscal do Estado. “Atravessamos as crises financeiras do país e do estado com muita responsabilidade, com respeito entre os poderes, que cumprem rigorosamente uma agenda de discussões sobre como segurar os gastos de todos, para não prejudicar a execução das políticas públicas”, declarou o parlamentar.

- Macapá, 05 de Dezembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 05 Dezembro 2019 14:00