Mês de Dezembro com pauta intensa na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá

Mesmo após a finalização do mutirão anual do Mês Nacional do Júri, a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá dá prosseguimento à pauta de julgamentos. Com nove júris de crimes dolosos contra a vida marcados de 02 a 18 de dezembro, a unidade judicial, que tem como titular o juiz Luiz Nazareno Borges Hausseler, tratará casos complexos para ofertar a vítimas e sociedade uma satisfação quanto aos delitos cometidos. Dos nove processos, sete envolvem homicídio consumado. (CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A PAUTA DE JULGAMENTO)

De acordo com o chefe de secretaria Ryan Roger Moutinho, embora as audiências concentradas tenham se encerrado, a rotina na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá não é nada lenta. “A grande mudança no período encerrado é a pauta dupla ali praticada”, observou, acrescentando que “embora não sejam casos que tenham gerado grande repercussão na mídia, a pauta que julgaremos em dezembro como sempre envolve casos importantes, pois são todos crimes em que vidas foram tiradas ou que sofreram atentados, pessoas com famílias e amigos e que merecem essa atenção por parte do Poder Judiciário”, complementou.

O primeiro julgamento do mês, com 11 testemunhas, trata do processo nº 0052417-73.2017.8.03.0001, que tem como réu Manoel Willian Santos da Silva, acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 07 de julho de 2017, por volta das 5 horas, durante a comemoração de um aniversário, o acusado, após desentendimento banal, aplicou violentos golpes na região do abdômen de uma das vítimas e, em ato contínuo, contra a segunda vítima que tentou proteger a primeira.

Ainda segundo a acusação, o intento homicida só não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu, uma vez que as vítimas foram prontamente socorridas e conduzidas ao Hospital de Emergência para atendimento cirúrgico, sobrevivendo às lesões de natureza gravíssima. O júri deve encerrar somente à tarde.

No último julgamento de dezembro, programado para o dia 18, o júri popular tratará do processo nº 0058718-07.2015.8.03.0001, no qual os réus Carlos dos Santos Morais, Deyson Vieira dos Santos e Jefferson Rodrigues de Souza serão julgados por vitimarem três pessoas, uma delas com homicídio consumado. Segundo a peça acusatória, os réus teriam cometido os crimes no dia 30 de julho de 2012, por volta das 21h, no Conjunto Barcelos, bairro Pedrinhas (Macapá). Em todos os três casos a acusação é de homicídio duplamente qualificado, tanto por motivo fútil quanto por emboscada (ou impedindo a vítima de se defender).

Júri Popular

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. Sob a presidência de um juiz, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento servindo como julgadores. Destes, apenas sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.

- Macapá, 02 de dezembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 02 Dezembro 2019 13:47