Desembargador-presidente do TJAP comenta as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário brasileiro para 2020

“As Metas Nacionais são construídas ao longo do ano, a partir de debates democráticos entre representantes do CNJ e membros dos tribunais, com a contribuição dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. São desafios que todos nós devemos enfrentar a partir de 2020, na realização da justiça cada vez mais sintonizada com os anseios contemporâneos da sociedade, e fortalecendo a unidade estratégica do Poder Judiciário contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, declarou o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages. As metas a que se referem o presidente foram aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocasião em que o TJAP recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade- Ouro.

São 12 metas nacionais que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. “O Judiciário tem feito o seu papel. Nós diminuímos o número de processos, estamos baixando os estoques, incentivando a conciliação e a pacificação social. No ano de 2018, foram mais de 32 milhões de processos finalizados”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli no encerramento do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta terça-feira (26/11), em Maceió.

A novidade deste ano foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.

Do total desses objetivos, oito são metas nacionais que vem sendo adotadas ao longo dos últimos anos e contribuindo para o Poder Judiciário mostrar níveis mais altos de eficiência e produtividade, além de maior celeridade e qualidade nos serviços prestados à sociedade.

As metas nacionais replicadas dos demais anos e que devem continuar a serem adotadas em 2020 são:

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça).

Meta 2: Julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça).

Meta 3: Estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados).

Meta 5: Impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pelas Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho).

Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho).

Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual).

Novos desafios

As novas metas nacionais a serem adotadas em 2020 são:

Meta 9: Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pela Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar).

Meta 10: Promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pelas Justiça do Trabalho e Justiça Militar).

Meta 11: Promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho).

Meta 12: Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pelas Justiça Federal e Justiça Estadual).

- Macapá, 28 de novembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 28 Novembro 2019 13:44