Juizado de Infância - Área Cível e Administrativa promove audiências concentradas na casa de acolhimento Ciã Katuá

O abrigo Ciã Katuá, localizado no bairro Trem em Macapá, recebe as equipes do Juizado de Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-AP), para realização de Audiências Concentradas de Infância, nos dias 27 e 28 de novembro (quarta e quinta-feira). A iniciativa cumpre orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar o cumprimento do prazo máximo de 90 dias para internação de crianças em situação de risco.

Com 40 processos em pauta, um para cada criança acolhida na instituição, a análise deverá avaliar individualmente todas as situações, sempre buscando as melhores condições de vida para as crianças, especialmente na família de origem ou família extensa. Eventualmente poderá ser destituído o poder familiar e encontrada uma família substituta.

A juíza Stella Simonne Ramos, titular do Juizado de Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa, explica que a análise não é somente quanto aos meios financeiros de sustento da criança, mas leva este fator em consideração. “Essas audiências concentradas fazem parte de nossa rotina de trabalho, quando fazemos uma revisão de cada processo a cada trimestre. Servem para tentarmos garantir que nenhum processo deixe de andar no período, quando verificamos se já há condições de retorno para o núcleo familiar ou se outro caminho precisa ser tomado”, explicou.

A defensora Lívia Azevedo de Carvalho, esclarece que seu papel nas audiências é tanto prestar assistência jurídica a quem não pode pagar, como proteger pessoas vulneráveis. “Não questionamos apenas o aspecto econômico, mas também o aspecto social e o cumprimento das previsões no Estatuto da Criança e do Adolescente, sempre priorizando o melhor para cada criança e levando em conta que a situação de abrigo é uma medida excepcional”, complementou.

O promotor de Justiça Alaor Azambuja, esclarece que todos os processos contam com participação do órgão ministerial, garantindo a defesa do interesse público, seja em situações de risco e processos de guarda, tutela e adoção, ou na defesa de interesses metaindividuais. “Na situação extrema de ser destituído o poder familiar, felizmente para a criança há uma grande fila de pretendentes à adoção, tanto no cadastro local quanto no nacional, que podem acolher crianças em seu seio familiar”, complementou.

Apadrinhamento Natalino

Após encerradas as audiências, crianças ainda acolhidas poderão receber um cuidado mais pessoal de famílias interessadas em se doar neste Natal. Trata-se do Programa de Apadrinhamento Natalino, no qual famílias habilitadas poderão oferecer um pouco de seu tempo às crianças que não tiverem retornado às famílias originais ou extensas.

Além de poderem dedicar tempo aos pequenos no próprio abrigo, os habilitados podem levar temporariamente crianças para suas casas para desfrutarem de um ambiente familiar durante as festas de final de ano. Segundo a juíza Stella Ramos, “as famílias que já fazem visitas ao abrigo e colaboram com a instituição integram esta rotina e levam crianças para passar finais de semana prolongados e festas. Mas, outros cadastrados e interessados podem procurar o abrigo ou o juizado para fazer um cadastro e, após análise criteriosa, para que saiam com autorização judicial de apadrinhar”.

- Macapá, 27 de Outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 27 Novembro 2019 13:03