Projeto Piloto de Mutirão Ambiental da 2ª Vara Cível de Macapá alcança 100% de acordos em seu primeiro dia
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio Amapá serviu de base para o projeto piloto do Mutirão de Ações Ambientais da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, na manhã da última segunda-feira (25). Conduzida pela titular da unidade, juíza Elayne Cantuária, a ação conta com parceria do Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira; da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), com o defensor Pedro Pedigoni Gonçalves, além da coordenadora do NPJ, professora Ester Almeida. A ação acontece ao longo de três dias (25 a 27/11), das 08 às 11h30.
A juíza Elayne Cantuária explicou que as ações ambientais são de competência da 2ª Vara Cível, e o mutirão veio como ferramenta de um planejamento maior, envolvendo seu retorno à unidade, após mandato eletivo de três anos na presidência da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP). “Para efeito de prioridade, selecionamos as ações civis públicas e outras ações de maior impacto, juntamos processos envolvendo desde danos ambientais a poluição sonora, chamando os envolvidos para resolver a questão, extinguindo o processo e saindo com a sentença na mão. Além disso, também saem com a obrigação do cumprimento de medidas compensatórias – inclusive constatamos que muitas partes já haviam cumprido essas obrigações”, complementou.
Defendendo que uma pronta resposta da Justiça é um fator essencial para que os envolvidos não voltem a agir com prejuízo ao meio ambiente, a magistrada esclarece que um total de 42 audiências foram marcadas para esta programação, com 100% de comparecimento e composição no primeiro dia – 25 ações. “Estamos muito felizes com o resultado e este piloto já é um sucesso desde o primeiro dia. Com certeza é algo a ser repetido em breve”, concluiu a magistrada.
O promotor de Justiça Marcelo Moreira registrou que o mutirão foi muito positivo, não só pelo resultado processual, mas também pela união interinstitucional – exaltando especialmente a importância de tal iniciativa ocorrer em ambiente universitário, de formação de novos advogados. “Nesta união de esforços conseguimos dar muita celeridade a processos, resolvendo inclusive alguns que tramitavam desde 2014, tratando uma grande variedade de matérias que repercutem em um efetivo impacto na defesa do meio ambiente”, acrescentou.
Mas o que mais chamou a atenção do promotor foi a parceria formada mesmo com os réus. “Um cidadão que chegou aqui como réu, por meio deste trabalho saiu como parceiro na proteção do meio ambiente, tema tão caro à nossa sociedade, declarando-se muito feliz com o resultado”, concluiu o promotor.
O defensor Pedro Pedigoni, do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado, relata que foi um primeiro dia muito positivo, com 100% de acordos fechados em todos os processos em que atuou. “As pessoas saíram satisfeitas, com os processos solucionados e extintos, lembrando que todos os valores de indenizações serão revertidos para a sociedade, com aquisição de equipamentos para uso do Centro de Integração de Operações de Defesa Social (CIODES)”, complementou.
A professora Ester Almeida, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio Amapá (FAMAP), ressaltou que a participação dos acadêmicos de Direito é uma experiência edificante para todos por servir de aplicação prática do conteúdo aprendido em sala e nos livros da disciplina de Direito Ambiental. “É um mutirão de três dias e aborda temas de foco ambiental, como poluição sonora, transporte irregular de madeira e ocupação irregular de área de proteção, e esta oportunidade é muito importante para o aprendizado de todos eles”, explicou.
“Neste mutirão, todos os envolvidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem resolver os conflitos por meio de técnicas de conciliação e mediação, chegando a acordos e oportunizando também esta prática aos estudantes, que acabam abordando não só os ritos do processo ordinário como as práticas de composição de acordos”, concluiu.
- Macapá, 26 de Outubro de 2019 –
Assessoria de Comunicação Social
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- Criado: Terça, 26 Novembro 2019 09:00