Magistrados do Amapá participam do 46ª Fórum Nacional dos Juizados Especiais

A desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP) e os juízes José Luciano de Assis, titular do Gabinete 01; e Reginaldo Gomes de Andrade, titular do Gabinete 04 da Turma Recursal dos Juizados Especiais, participaram da 46ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado de 20 a 22 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. Reunindo mais de 300 participantes de diversas regiões do Brasil, o evento teve como tema “Juizados Especiais: Efetividade no acesso à Justiça”.

Na ocasião, a desembargadora Sueli Pini foi designada para integrar a Comissão dos Juizados Itinerantes e a Comissão de Articulação com a Política Nacional de Conciliação. O juiz Luciano de Assis integrará a Comissão de Inovação do Sistema de Turmas de Recursos e Uniformização.

De acordo com a desembargadora Sueli Pini, a 46ª edição do Fonaje evidenciou o papel decisivo do sistema dos Juizados Especiais para o acesso ao Poder Judiciário, e as análises sobre as mudanças que o sistema vem sofrendo.  

“Fizemos uma reflexão sobre qual será o papel dos Juizados Especiais nas drásticas mudanças de comportamento e de necessidades da atual sociedade, especialmente o forte desejo de desjudicialização na resolução dos conflitos, seja pela política de conciliação, inclusive com uso de plataformas eletrônicas, seja pela necessidade de se reduzir o peso do Estado em âmbito nacional."

Presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais, o juiz Luciano Assis destacou um dos paineis do Fonaje, que tratava sobre a aplicação de medidas úteis nos Juizados Especiais. “Foram três dias de intenso trabalho. Um Fonaje diferenciado, onde discutiu-se muito sobre as decisões e sua efetividade, para verificar se realmente atendem aos interesses das partes e da sociedade”, detalhou o magistrado.

Outro ponto debatido e destacado pelo juiz Luciano de Assis foi a atuação dos Juizados Criminais sob o ponto de vista restaurativo. “Nos casos de violência doméstica, uma das sanções aplicadas é fazer a pessoa refletir sobre o ato cometido, participando de círculos de diálogos, visando quebrar alguns paradigmas culturais que a pessoa absorve durante a vida”, exemplificou.

Promovida pelo Tribunal de Justiça Paraná, em parceria com a Associação dos Magistrados Paraná (AMAPAR) e com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), a programação do fórum contou ainda com palestras e paineis sobre conciliação, abuso de direito nos Juizados Especiais, atuação do Juizado da Fazenda Pública na política de saúde, execução civil simplificada, novos critérios de solução de conflitos nas relações de consumo, entre outros.

- Macapá, 25 de novembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 25 Novembro 2019 12:00