Comarca de Pedra Branca do Amapari conclui com êxito o Mês Nacional do Júri

Sem nenhum julgamento pendente, a Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, que tem como titular a juíza Marcela Peixoto Smith, encerrou o mês nacional do Júri no último dia 18 de novembro. Com um julgamento agendado, a Unidade Judicial mantém sua pauta de julgamentos em dia. Na ocasião, um caso peculiar marcado pela absolvição do mesmo réu, pela segunda vez, sob as mesmas acusações.

O CASO

Na primeira sessão plenária, ocorrida em 07 de junho de 2016, o réu Jessé Carlos Barbosa Silva foi absolvido pelo Conselho de Sentença da acusação de homicídio, com uso de arma de fogo, com resultado de quatro a três pela absolvição.

O Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, que na sessão da Câmara Única, de 04 de outubro de 2016, acolheu o recurso sob o fundamento de que o resultado havia sido contrário à prova dos autos. A Corte de segunda instância, então, determinou a que a primeira instância realizasse uma nova sessão plenária de julgamento.

Na segunda sessão plenária, esta realizada segunda-feira (18/11), houve um novo julgamento, com o mesmo promotor de justiça, Rodrigo Celestino Menezes, e o mesmo advogado de defesa, Charles Bordalo. Durante esta segunda votação o Conselho de Sentença, composto por novos jurados, votou novamente pela não condenação do réu. O resultado da segunda sessão plenária também foi 4 a 3.

- Macapá, 21 de novembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 21 Novembro 2019 14:00