Mulher condenada por injúria racial tem recurso negado pela Câmara Única do TJAP nesta terça-feira (19/11)

Com 70 processos em pauta e mais 12 em continuação de julgamento, a 1172ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, reuniu-se na manhã desta terça-feira (19/11) sob a presidência da desembargadora Sueli Pini (vice-presidente do TJAP). Entre os julgados, a Apelação Criminal nº 0001021-08.2018.8.03.0006, com origem na Vara Única de Ferreira Gomes, teve a ordem denegada em desfavor de V.S.S, condenada por injúria racial.

De acordo com os autos, a apelante, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso, passou a difamar a companheira de seu ex-marido por meio das redes sociais. “Em determinada situação chamou a vítima de macaca e em outra situação divulga que a vítima seria garota de programa”, expôs o relator da matéria, desembargador Carlos Tork.

Denunciada pelos fatos, foi condenada pelo juiz Luiz Carlos Kopes Brandão a um ano de reclusão, em regime aberto, e mais 10 dias multa. Ao apelar da decisão, alega que as acusações são “meras ilações”, mas o Ministério Público pediu a denegação da ordem.

“Essas situações são lamentáveis. Mas, o juiz ouviu as testemunhas que tomaram conhecimento do fato. Não há dúvidas quanto à autoria e à materialidade, e o acerto da sentença está claro”, declarou o relator denegando a ordem. Voto acompanhado à unanimidade pelos vogais, desembargadores Manoel Brito e Rommel Araújo.

Presidida pela desembargadora Sueli Pini, a 1172ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP teve a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro; Carmo Antônio de Souza; Carlos Tork; Manoel Brito e Rommel Araújo. A procuradora de justiça Judith Teles representou o Ministério Público do Estado.

- Macapá, 19 de novembro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Terça, 19 Novembro 2019 15:25