Magistrados e delegados de polícia se reúnem para tratar do Formulário Nacional de Avaliação de Risco sobre Violência contra a Mulher

carmodelejuizes (1).JPG O Desembargador Carmo Antônio de Souza, coordenador da área de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, reuniu delegados de polícia e juízes que estão à frente do atendimento às vítimas, para informar sobre a uniformização da coleta de informações nos casos de violência, a partir do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para todo o território nacional.

carmodelejuizes (11).JPG Sobre a necessidade de unificação deste protocolo, o desembargador explicou que “a reunião serviu para “estabelecer estratégias para a implantação definitiva do formulário em todas as delegacias especializadas do estado”. De acordo com o magistrado, “acima de tudo é importante preparar os delegados, agentes e oficiais de polícia sobre a melhor forma de acolher esta mulher vítima de violência, de forma que ela não seja reviolentada na abordagem”.

A reunião ocorreu no gabinete da Corregedoria Geral do TJAP e contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso. A unidade ficou responsável por “editar um Provimento, direcionado aos juízes determinando que seja fiscalizada a efetiva utilização, pelas autoridades policiais, do Formulário Nacional de Avaliação de Risco”, explicou a magistrada.

carmodelejuizes (2).JPG O Juiz Normandes Sousa, Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá, acompanha a elaboração do formulário desde 2018. De acordo com o magistrado, o instrumento de coleta de informações condensa os principais relatos da vítima e permite ao Sistema de Justiça acompanhar cada caso de acordo com sua gravidade.

“É um formulário mínimo, básico, com 25 perguntas que não são complexas ou demoradas. A ideia do CNJ é o que Brasil inteiro adote. O correto preenchimento do formulário nos fornece mais elementos acerca do risco que aquela mulher está correndo ou não, auxiliando o Judiciário a aplicar a medida correta caso a caso”, detalhou o juiz Normandes.

carmodelejuizes (6).JPG Para a delegada Cássia Costa, de Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – DCCM de Macapá, “são perguntas necessárias e que agora serão padronizadas, porque dificilmente uma mulher que recorre à Delegacia sofreu violência pela primeira vez, seja física ou moral, geralmente há um histórico, uma progressão da violência”. A delegada disse ainda que “a padronização das perguntas possibilitará a todo o Sistema de Justiça ter uma visão completa de cada situação”.

carmodelejuizes (3).JPG Também participaram da reunião o delegado Fábio Araújo, diretor do Departamento de Polícia Especializada do Estado; a delegada Sandra Dantas, titular da DCCM Macapá; o delegado Edmilson Ferreira, titular da DCCM Santana; e Carlos Rangel, servidor do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana.