APAC inicia limpeza do Centro Social Asa Aberta com mão de obra do Programa Liberdade e Cidadania do TJAP e PMM

O antigo Centro Social Asa Aberta, bairro Pacoval, passa por intenso processo de limpeza e revitalização pelas mãos de apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto/domiciliar (com monitoramento eletrônico). Os mesmos que realizam o trabalho de limpeza também serão os responsáveis pelo reaproveitamento de materiais, reforma efetiva das estruturas e tendem a estar entre os alojados no espaço cedido pelo Governo do Estado à Justiça do Amapá, por meio de Termo de Cooperação assinado em setembro, para funcionamento da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado do Amapá (APAC-AP).

Em desuso há 20 anos, o espaço será convertido na primeira unidade da APAC no estado, um sistema onde os próprios apenados cuidam uns dos outros e do espaço em que vivem, onde estudam, trabalham e oram. Esta  experiência tem alcançado índices de recuperação de até 85% dos egressos em outros estados do Brasil. No sistema prisional tradicional este número cai para apenas 25%.

Segundo o servidor Marcelo Miranda, analista da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá (VEP), a Justiça entra como parceira neste esforço, para que a Execução Penal possa efetivamente promover um importante aspecto das sentenças, que é a ressocialização. “As pessoas que cumprem suas penas de acordo com o julgamento, compreendendo o erro cometido e pagando o devido preço à sociedade, merecem uma oportunidade de se melhorar e, mais cedo ou mais tarde, retornar à convivência familiar e comunitária”, destacou.

“A Justiça cumpre seu papel ao mobilizar outros parceiros, como a Prefeitura de Macapá e Governo do Estado, e supervisionar todo este trabalho de implantação da APAC que, inclusive, significará a revitalização de um equipamento público”, complementou Marcelo Miranda. “Os reeducandos selecionados, além de escolher estar aqui, precisam passar por uma extensa análise por parte do juiz da VEP e do Ministério Público, além da equipe da APAC, que efetivamente os acolherá e oferecerá suporte no que diz respeito à educação formal e profissionalizante, mas também em relação ao trabalho”, acrescentou.

A princípio, o plano de implantação dos cursos profissionalizantes no espaço inclui os ramos de panificação, marcenaria e artesanato.

A presidente da APAC, Eliana Aranha, ressalta que desta metodologia os alojados não serão mais entendidos como presos ou internos, mas como recuperandos, pois a ênfase é no atendimento humanizado.

“A pessoa que aqui adentra cumprirá sua pena, mas com regime humanizado e especialmente focado no estudo e trabalho, sem tempo para o ócio, em um processo de transformação de sua própria subjetividade e capacidade de valorização da vida humana”, disse. “Além da baixa reincidência criminal, a APAC em geral tem baixíssimo nível de fuga, pois é um modelo mais edificante e integrador”, finalizou a presidente da instituição.

O coordenador do Programa Liberdade e Cidadania, lotado na Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística de Macapá, Ronaldo Lino, relata que desde 2005 supervisiona o trabalho de apenados em atividades de limpeza, conservação e paisagismo na capital amapaense, e acredita no projeto por ter visto seu impacto com os próprios olhos. “O Liberdade e Cidadania não é só um trabalho de mão de obra barata, mas um resgate de cidadania por meio da capacitação profissional e do trabalho propriamente dito”, explicou.

O apenado Ronaldo dos Santos Melo, que cumpre pena domiciliar com monitoramento eletrônico, garante que é um trabalho muito satisfatório, tanto pela reintegração com capacitação profissional quanto pelo trabalho em si. “Hoje sou capacitado para operador de motosserra, de motopodador e estou aprendendo a trabalhar com compostagem e preparo de adubo orgânico no aterro sanitário, mas também estou aprendendo paisagismo com o nosso coordenador Ronaldo Lino”, relatou.

“Quem está aqui precisa dessa oportunidade, pois nossa recuperação vem de dentro, mas é facilitada com o trabalho e estudo, porque só prisão não recupera. Aqui desenvolvemos um trabalho duro, mas honesto”, concluiu Ronaldo, que chegou a concluir o ensino médio dentro do sistema prisional.

A unidade APAC Macapá iniciará com 20 internos, mas pode ser expandida para até 200 reeducandos, com cinco a 10 apenados em cada alojamento.

- Macapá, 22 de novembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Sexta, 22 Novembro 2019 08:55