Magistrado e servidores do TJAP seguem para missão de implantação do SEEU no estado do Acre

Convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, em todas as comarcas do país, uma comitiva de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá parte para mais uma missão. De 17 de novembro a 19 de dezembro o sistema será implantado no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em dois pólos, as cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. O TJAC utiliza o Sistema E-SAJ e é um dos últimos tribunais a adotar o SEEU.

A comitiva do TJAP será coordenada pelo juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, e composta pelos servidores Aldhemir Johel da Silva Freitas; Ádria Líliam Mira Miranda do Nascimento; Carlos Eduardo Mazurek; Daniela Gonçalves Matias; Raimundo Augusto Brito Pinheiro e Renee Gomes de Souza. Eles integrarão a equipe de trabalho que auxiliará o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário na implantação do SEEU no Acre.

“Estamos cumprindo o cronograma do CNJ para implantação do SEEU em todos os tribunais estaduais até dezembro deste ano”, informou o juiz João Matos Júnior. O magistrado destacou ainda que o sistema será “um divisor de águas na Execução Penal, no sentido de nivelar informações em tempo real da apreciação online dos benefícios prisionais como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos”.

O SEEU compõe um dos eixos do Programa Justiça Presente, que surgiu como ferramenta essencial para enfrentar o desafio de gerir a Execução Penal no país, “diante do estado de coisas inconstitucional declarado pelo STF em 2015”, complementou o juíz. “Na força-tarefa, servidores e magistrados de vários tribunais se unem para implantar todas as execuções penais do estado correspondente, sendo passivei conhecer de perto a realidade criminal e penitenciária do Brasil”, enfatizou.

O SEEU calcula a pena automaticamente, assim como as progressões e outros incidentes, “tornando mais prática a, antes hercúlea, missão de calcular manualmente cada pena, e diminuindo consideravelmente a chance de erros”, ressaltou o magistrado.

Para Aldhemir Johel da Silva “esta força tarefa é uma política pública voltada para o aprimoramento da Execução Penal em todos os tribunais, com a contribuição para a melhoria do sistema carcerário, em especial a condição humana do encarcerado”. O servidor também destacou que a “troca de experiência com servidores do Judiciário de outros estados possibilita a qualificação profissional e pessoal de quem compõe o trabalho”.

- Macapá, 14 de novembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 14 Novembro 2019 08:01