Presidente do TJAP recebe representantes da Rede de Proteção à Mulher para debater ações de combate à violência doméstica

redemulhertjapbotao (1).JPG O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP, desembargador João Lages; o coordenador da Política de Combate à Violência Contra a Mulher, desembargador Carmo Antônio de Souza; e os juízes Normandes Antônio de Sousa e Michelle Farias, titulares do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá e de Santana, respectivamente, receberam, na tarde da última terça-feira (12/11), as deputadas estaduais integrantes da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência contra a Mulher e Redução do Feminicídio: Cristina Almeida, Alliny Serrão, Aldilene Souza e Telma Nery; a chefe de Gabinete da Secretaria Especial para a Mulher Zenaide Dutra Caldas; e o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amapá, Uberlândio Gomes.

redemulhertjapbotao (18).JPG De acordo com o desembargador-presidente do TJAP, a importância da reunião foi colocar na mesma mesa a Rede de Proteção à Mulher, o Sistema de Justiça e a Polícia para debater este tema. “Aqui surgiram ideias, a partir de várias percepções, seja do que as parlamentares detectam por meio de seu contato com a sociedade, do que a Polícia Civil vê concretamente ocorrer no seu dia-a-dia e do que a Justiça experimenta e estuda”, considerou.

redemulhertjapbotao (16).JPG Uma das medidas saídas da reunião é o estabelecimento de encontros periódicos da Rede de Proteção à Mulher, incluindo a Frente Parlamentar que trata do tema, com a Coordenação de varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “Reuniões como essa permitirão que juízes, delegados, parlamentares e sociedade civil organizada verifiquem a necessidade de aprimorar as abordagens de cada agente”, defendeu o desembargador-presidente.

Um dos pontos centrais da reunião foi o questionamento, por parte da Frente Parlamentar, quanto ao aproveitamento das 600 tornozeleira eletrônicas disponíveis para agressores em cumprimento de Medida Protetiva, mas ainda não utilizadas em todo o seu potencial no estado.

redemulhertjapbotao (4).JPG O desembargador Carmo Antônio de Souza ressaltou que há muitas experiências de sucesso em outros estados, que podem ser implementadas no Amapá, potencializando o melhor funcionamento de recursos como a tornozeleira eletrônica e o botão do pânico para vítimas de violência doméstica. “Outra medida, que tem dado muito certo no Piauí, é o tratamento de toda demanda de homicídio tentado ou consumado, com vítima mulher, como se fosse feminicídio, para somente depois, eventualmente, eliminar esta possibilidade”, relatou.

“Também precisamos preparar nossos delegados e demais agentes de segurança para melhor receberem estas vítimas, pois é preciso evitar causar mais sofrimento a elas”, complementou o magistrado.

redemulhertjapbotao (13).JPG Segundo o juiz Normandes Sousa, é preciso cautela no uso das tornozeleiras, uma vez que segundo a lei elas são o último recurso antes da prisão. “Há outras medidas que antecedem o uso do equipamento, que servem como um substituto à prisão, mas podemos fazer um pente mais fino”, propôs. “Mas asseguro que, no descumprimento de medidas de proteção, o uso da tornozeleira é imediato”, complementou.

redemulhertjapbotao (6).JPG A juíza Michelle Farias lembrou que há limites para o uso da tornozeleira. “Elas só podem ser utilizadas onde há rede elétrica e torre de celular, por exemplo. Além disso, a norma exige que se evite seu uso em pessoas viciadas em drogas e álcool”, complementou. “Há muitas situações novas para nós neste sentido. Por isso, ainda estamos em uma fase de utilizar, observar e melhorar a aplicação desta medida”, complementou a magistrada.