Juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá inspeciona sede estadual do SAMU por solicitação do MP-AP

A juíza Alaíde Maria de Paula, titular da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, realizou inspeção judicial na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), localizada no bairro Beirol, na manhã desta terça-feira (12/11). A averiguação foi motivada por solicitação do Ministério Público do Estado (MP-AP).

Tramita na 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, especializada em demandas de saúde, a Ação Civil Pública nº 0020989-05.2019.8.03.0001, de autoria do MP-AP, que aponta uma série de inconsistências no atendimento do SAMU no estado e nos municípios de Macapá e Santana. Foram vistoriados estrutura física, condições de trabalho, equipamentos, funcionamento das ambulâncias, serviços telefônicos, dentre diversos outros aspectos que foram alvo de denúncias junto ao Ministério Público.

A sede do SAMU, visitada pela magistrada e pela promotora de Justiça Fábia Nilce Santana de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Saúde Pública, está sob a gestão do Governo do Estado, e responde também pelo atendimento à população de Santana. Durante a inspeção, magistrada e promotora verificaram se todos os pedidos contidos na Petição Inicial da Ação Civil Pública haviam sido cumpridos.

“Constatou-se que a maioria dos pedidos foi cumprido por parte do SAMU, restando pendentes alguns que serão objeto de apreciação pelo Judiciário”, explicou a juíza Alaíde Maria de Paula. “Ao final, será elaborado um Relatório de Inspeção Judicial para ser juntado aos autos e tornado público. Além disso, servirá de apoio ao julgamento do feito”, complementou.

As sedes do SAMU de responsabilidade do município de Macapá, uma na zona norte e outra na zona sul da capital, serão inspecionadas em data posterior. “Sendo a inspeção judicial um meio de prova, quando o magistrado tem a percepção pessoal das circunstâncias relacionadas ao objeto que se discute, torna-se de suma importância para esclarecer todos os pontos e dar embasamento à futura decisão”, destacou o assessor jurídico da 4ª Vara, Eldson F. Albuquerque.

Também integraram a comitiva de inspeção a assessora da Promotoria da Saúde, Elizete Paraguassu Duarte; o Coordenador do SAMU/AP, Ademar dos Anjos; o secretário adjunto de saúde do estado, Plínio Silva; e a enfermeira Mônica Castro, representando a SEMSA.

- Macapá, 13 de novembro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quarta, 13 Novembro 2019 11:01