Comissariado alerta sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes
Os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes que pretendam viajar devem estar atentos para as regras de autorização de viagem, principalmente no período de férias. O Comissariado da Infância e da Juventude de Macapá orienta que os interessados devem verificar a necessidade de solicitar autorização. Nesses casos, é preciso procurar as unidades com antecedência para expedir autorização judicial.
O coordenador do Comissariado de Macapá, Virgílio Netto, reforça que se o menor precisar viajar
desacompanhado ou com terceiro que não seja seu parente, os pais ou responsáveis devem comparecer a uma das unidades de atendimento do Comissariado em funcionamento no Terminal Rodoviário, Aeroporto de Macapá e no Fórum Desembargador Leal de Mira- 2º pavimento-, e ainda no plantão do Juizado, portando documentação original para solicitar o documento judicial autorizativo.
Para os casos em que a viagem for para fora da Comarca, a autorização somente é necessária aos menores de 12 anos. Por outro lado, a lei destaca que não será exigida a autorização dentro do território nacional quando estiverem acompanhados dos pais, parentes até o terceiro grau acima de 18 anos, desde que comprovado o parentesco com documentação original.
É importante destacar que os viajantes que estejam acompanhados de menores devem estar munidos de documentos de identificação original ou autenticado. Quem descumprir tais exigências será penalizado de acordo com a lei e a criança impossibilitada de viajar. O Comissariado disponibiliza o telefone 0800 285 1777, para maiores esclarecimentos.
Macapá, 09 de Julho de 2013
Texto: Edson Carvalho
Fotos: Adson Rodrigues
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- Criado: Segunda, 08 Julho 2013 05:03
