XIV Semana Nacional de Conciliação inicia nesta segunda-feira (04/11)

Nesta segunda-feira (04), a Justiça do Amapá, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJAP) e centrais de conciliação do 1º e 2º graus, dará início a XIV Semana Nacional de Conciliação. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá no Amapá durante o período de 04 a 09 de novembro. A abertura será no Fórum de Macapá, às 9 horas. Estão pré-agendadas mais de 2.720 audiências conciliatórias, sendo 2.480 destas referentes a conflitos já judicializados.

 O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, informou que, de norte a sul do estado, magistrados, servidores e colaboradores estarão envolvidos com uma única causa: conciliar. “As varas cíveis e de família; os juizados especiais cíveis; Juizado da Micro e da Pequena Empresa; secretarias do 2º Grau, e os juizados da fazenda pública  receberão milhares de pessoas em busca da resolução de suas demandas e de problemas do cotidiano por meio da autocomposição”.

A presidente do NUPEMEC/TJAP, desembargadora Sueli Pini,  destacou a relevância da Semana Nacional como forma de proporcionar acesso qualificado à Justiça, sobretudo aos que mais precisam, com a oportunidade de protagonizarem a solução de suas disputas judiciais.

“Muitas pessoas não sabem que podem conciliar e que podem ser ouvidas. Acham que após entrar com o processo, só tem um caminho: aguardar a sentença do juiz. E não é isso. A visibilidade que a Semana Nacional propicia contribui para divulgar e consolidar os programas de conciliação que toda a Justiça brasileira realiza diariamente”, ressaltou.  

A campanha em prol da conciliação é realizada anualmente pelo CNJ desde 2006, e envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais federais. No âmbito do Poder Judiciário amapaense, o mutirão nacional contará ainda com a parceria da Defensoria Pública do Estado (DEFENAP), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), Agência de Fomento do Amapá (AFAP), Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (CDL), bancos, Imobiliárias, faculdades e condomínios de conjuntos habitacionais.

A programação segue direcionamento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. A conciliação pode ser utilizada em casos como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

PROGRAMAÇÃO

Um dos diferenciais da programação no Amapá é a Caminhada da Conciliação, responsável pela extensão do evento em Macapá. Ocorrerá no sábado (09/11), percorrendo o centro comercial. Durante a Caminhada serão distribuídos informativos divulgando a política de conciliação. Para participar, basta acessar o link aqui.

Como uma programação extra no eixo de cidadania, todos os Cejuscs também prestarão um importante serviço no Mutirão de Reconhecimento de União Estável com a Conversão em Casamento, dentro do programa Casamento na Comunidade, o que garante uma série de direitos: desde o reconhecimento de paternidade e dependência em serviços de saúde a pensão por morte e herança.

Os juízes, conciliadores e varas que participarem da XIV Semana Nacional também irão concorrer a prêmios ofertados pelo TJAP. Além de atividades, gincanas e premiações que contemplarão acadêmicos de faculdades de Direito e os estagiários do programa “Menor Aprendiz” do Tribunal de Justiça do Estado.

- Macapá, 31 de Outubro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

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Criado: Quinta, 31 Outubro 2019 12:00