TJAP inaugura sala de audiências de custódia no Fórum de Macapá

Na manhã desta quarta-feira (30/10), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou a nova Central de Audiências de Custódia nas dependências do Fórum Desembargador Benedito Antonio Leal de Mira, da Comarca de Macapá. Além da sala de audiências, as novas instalações contam com duas outras salas, sendo um espaço reservado para advogados conversarem com seus clientes e outro para o acompanhamento por assistentes sociais e psicólogos.

De acordo com o presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, a inauguração do novo espaço evidencia o trabalho em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma Justiça Penal mais eficiente, especialmente na parte prisional.

“Com este espaço poderemos dar condições aos juízes, promotores, advogados, defensores e servidores para um atendimento mais condigno aos presos provisórios. É neste primeiro contato com o preso que será possível verificar a legalidade da prisão, garantia de sua integridade física e proporcionar ainda o acompanhamento com a equipe psicossocial do Judiciário”, afirmou.

Para o desembargador-presidente as instalações poderão, futuramente, servir de modelo para outros estados da federação. “Trata-se de um ambiente moderno e completo, uma unidade judiciária que servirá de padrão para todo o território brasileiro”, ressaltou.

Durante quatro anos as audiências de custódia foram realizadas na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, sob a responsabilidade do juiz Rogério Bueno Funfas. Segundo o diretor do Fórum da Comarca de Macapá, juiz Antonio Ernesto Amoras Collares, a necessidade de um novo local para a realização das audiências foi tratada como prioridade nos últimos dois meses.

“Era necessário termos um espaço adequado, então o presidente do TJAP, desembargador João Lages, nos trouxe a ideia e nós a abraçamos. Foram cerca de dois meses de trabalho intenso, envolvendo diversos setores do Tribunal, para que hoje pudéssemos inaugurar esta nova unidade”, ponderou o magistrado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá, Auriney Brito, parabenizou a administração do TJAP e do Fórum pela entrega da nova central de custódia. “As audiências de custódia estão definidas internacionalmente como garantias humanitárias, e é fundamental que a advocacia tenha um espaço condigno para conversar com seus clientes antes das audiências. Agradecemos à diretoria do Fórum e ao desembargador-presidente João Lages por serem sempre sensíveis às causas da advocacia, inclusive nos chamando para participar de toda a organização da logística”.

Defensor-geral do estado do Amapá, Diogo Grunho, ressaltou a importância da aquisição do novo espaço, que tem como objetivo dar maior qualidade na prestação jurisdicional. “É com muita alegria que fazemos parte deste momento, estamos ganhando um núcleo de garantias e que tem como maior beneficiado o custodiado, que na maioria dos casos é assistido pela Defensoria Publica”, destacou.

Desde 2015, o Conselho Nacional de Justiça recomenda aos tribunais a realização das audiências de custódia, instrumento processual por meio do qual toda pessoa presa em flagrante deve ser levada à presença de um juiz no prazo de 24 horas. O magistrado deverá avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção, bem como a integridade do preso.

Participaram da solenidade de inauguração o desembargador Manoel Brito e os juízes Mário Euzébio Mazurek, Luciano Assis, Elayne Cantuária (presidente da AMAAP), Rogério Funfas, Augusto Leite, Paulo Madeira, Liége Cristina Vasconcelos Ramos Gomes, João Matos Junior, Esclepíades de Oliveira Neto, Délia Silva Ramos e Ailton Vidal. O promotor de Justiça do Ministério Público, Tiago Silva Diniz; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Matias; e o delegado-geral da Polícia Civil, Uberlândio Gomes  também prestigiaram a inauguração.

- Macapá, 30 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quarta, 30 Outubro 2019 15:32