Servidores do TJAP, IAPEN e Conselho da Comunidade participam de formação para implementação de Escritórios Sociais

Durante três dias, servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participam do Encontro Regional de Formação dos Escritórios Sociais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), reunindo representantes do Piauí, Amapá, Pará, Maranhão e Ceará. O evento, que encerra nesta quinta-feira (31/10), tem por objetivo mobilizar redes de instituições para promover o atendimento de egressos do sistema prisional nos escritórios sociais, ação que integra um dos eixos do Programa “Justiça, Presente”.

Criado pelo CNJ, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o programa visa o fomento de ações socioeducativas e de cidadania no sistema prisional brasileiro, assim como a sugestão de soluções à superlotação nos presídios e de políticas de atenção e assistência aos egressos do sistema prisional.

O servidor da Vara de Execuções Penais de Macapá – VEP, Marcelo Miranda, explica que o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério de Justiça e Segurança Pública, acordou ações e realizou um aporte financeiro para o desenvolvimento de estratégias para promover a redução da superlotação e superpopulação Carcerária no Brasil, com enfoque nas políticas de alternativas penais e monitoração eletrônica de pessoas.

O aprimoramento da base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), por meio de aperfeiçoamento e interoperabilidade e disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e a promoção de documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, incluindo a execução do cadastramento da identificação biométrica também fazem parte das metas do programa.  

“A Vara de Execuções Penais de Macapá - VEP realiza ações desta natureza, como o registro da situação pós-cárcere (trabalho, estudo, benefícios junto à previdência, tratamentos de saúde, inserção nos projetos de ressocialização, entre outros). Esse escritório veio para dar um aporte maior às ações de nossa unidade”, afirmou Marcelo.

“O Escritório Social é uma experiência exitosa iniciada no estado do Espírito Santo em 2016. O objetivo desse equipamento é ser um elo entre as pessoas que estão saindo do sistema carcerário e que buscam atendimento e apresentam sua demanda. O Escritório Social vai fazer um link com essas políticas publicas. Haverá uma equipe multiprofissional (psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos) que vai elaborar um plano de atendimento singular para cada pessoa, desenvolvendo ações de reintegração junto à sociedade”, explicou o coordenador estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/PNUD),RogérioGuedes

Ao todo, serão realizados seis encontros regionais, articulados com colaboração dos coordenadores estaduais do “Justiça, Presente”. Os eventos são para convidados, tendo como público-alvo integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil que trabalham ou irão trabalhar com atenção a egressos, assim como instituições de ensino.

Escritório Social

O modelo de gestão do Escritório Social propõe a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social dos egressos do sistema penitenciário, que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas. Por meio da adoção desse modelo, os parceiros do projeto “Justiça, Presente” poderão oferecer mais oportunidades profissionais aos egressos e pré-egressos do sistema carcerário, encaminhando-os ao mercado de trabalho, contribuindo, desta forma, para sua reinserção social e consequente diminuição da reincidência criminal.

- Macapá, 30 de Outubro de 2019 –

Assessoria de Comunicação Social

Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial

Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá

You Tube: TJAP Notícias

Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial

Instagram: @tjap_oficial

Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM

Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM

Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM

Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM

Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Quarta, 30 Outubro 2019 12:02