Presidente do TJAP reúne com juízes, promotores, defensores e policiais para debater soluções para as audiências de custódia

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina: toda prisão em flagrante deve ter sua legalidade e necessidade de manutenção avaliada por uma autoridade judicial, em até 24 horas. No TJAP é uma função acumulada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), mas esta situação deve mudar em breve. Para debater este assunto, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador João Lages, recebeu magistrados e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público (MP-AP), da Defensoria Pública (DEFENAP) e das polícias Civil e Militar no Plenário da Câmara Única, na manhã desta sexta-feira (25).

Para iniciar o debate, o desembargador-presidente anunciou a inauguração, prevista para a próxima quarta-feira (30/10), dos novos espaços para audiência de custódia, atendimento reservado a presos e aplicação de tornozeleiras eletrônicas, no subsolo do Fórum de Macapá. “Estas mudanças surgiram por demanda da DEFENAP, que nos sinalizou sobre a necessidade de espaço mais adequado para atender os presos em flagrante. A partir de um diálogo estabelecido com o Governo do Estado, Delegacia Geral de Polícia, Secretaria de Justiça e Segurança Pública e Conselho Penitenciário, produzimos uma estrutura que eu acredito que servirá de modelo para ser seguido em todo o Brasil”, destacou o presidente.

Além do ponto de vista estrutural, os horários de funcionamento de tais audiências e sua condução também foram tratados na reunião. “Antes a Justiça do Amapá tinha as audiências de custódia nas mãos tanto de juízes de varas cíveis quanto de criminais, mas hoje entendemos que os conhecimentos, experiências e relações dos juízes criminais ajudam a julgar melhor situações de eventual abuso de poder policial no ato da prisão, até por saberem de memória o histórico agentes envolvidos”, considerou o desembargador-presidente.

“Atualmente a nossa ideia é que tais audiências sejam conduzidas pelo juiz plantonista, possivelmente no período da tarde, mas precisamos conversar bastante para construirmos juntos esse novo caminho”, defendeu o desembargador-presidente.

Ao final da reunião o presidente do TJAP informou a todos que uma ata seria distribuída e que a Presidência do TJAP estaria aberta a receber sugestões de novas ideias e perspectivas acerca do tema para produção de uma melhor solução para todos os órgãos envolvidos.

Também participaram da reunião: o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira; a promotora de Justiça Socorro Pelaes; o delegado Geral da Polícia Civil, Antônio Uberlândio de Azevedo Gomes; o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá (PM/AP), coronel Paulo Matias; o coordenador estadual do Programa Justiça Presente (CNJ/PNUD), Rogério Guedes; e o consultor em Audiência de Custódia (CNJ/UNODC), João Vitor Freitas Abreu.

- Macapá, 24 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Sexta, 25 Outubro 2019 06:00