Comitiva do TJAP participa do XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se fez representar, de 16 a 18 de outubro, no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com o tema Famílias e Vulnerabilidades, realizado no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG). Integraram a comitiva o Corregedor-Geral do TJAP, desembargador Eduardo Contreras; e os juízes Adão Carvalho, Marcus Vinicius Gouvea Quintas e Carlos Fernando Silva Ramos, respectivamente titulares da 2ª, 1ª e 4ª varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá. Também esteve presente o procurador de justiça Nicolau Crispino, do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

O Congresso escolheu como tema central “Famílias e Vulnerabilidades”, para que os expositores convidados refletissem e interagissem com os congressistas sobre o que o direito brasileiro avançou, e o que falta avançar quanto aos que são considerados juridicamente vulneráveis, especialmente em relação às famílias: crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, minorias étnicas, sociais, de gênero, religiosas, migrantes e imigrantes, entidades familiares fragilizadas ou distintas do modelo matrimonial.

O juiz Adão Carvalho garantiu que toda a programação foi muito rica e que fica difícil destacar alguma assunto como mais importante entre os 42 abordados. “Posso destacar a prática do abuso de direitos, defendido pelo palestrante Rolf Madaleno; e a diferenciação de guarda alternada e guarda compartilhada com residência alternada, defendida pela jurista Renata Cysne”, ressaltou o magistrado.

Outro tópico que o juiz Adão Carvalho observou como especialmente interessante foi o contrato de namoro. “Defendido pelo jurista paraense Leonardo Amaral, este tema sozinho já ensejaria uma entrevista de horas de duração devido às suas implicações em inúmeras decisões que tramitam em nossas unidades judiciais”, comentou o magistrado.

De acordo com o juiz Marcos Quintas, o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM - Famílias e Vulnerabilidades é o evento mais importante do Brasil no ramo do Direito de Família. “O IBDFAM é um instituto de muita credibilidade e o evento nos dá um suporte importante, por meio do debate de temas contemporâneos, para nossa atualização profissional, em especial pela participação dos maiores juristas do país neste campo, ministrando palestras e debatendo conosco”, registrou.

“Um dos destaques foi o reconhecimento ou não de famílias paralelas, que está por ser decidido no Supremo Tribunal Federal, em situações do reconhecimento de uniões estáveis simultâneas e concubinato”, pontuou o juiz Marcos Quintas.

O Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM é realizado a cada dois anos e é um dos mais esperados do calendário jurídico nacional.

- Macapá, 21 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Segunda, 21 Outubro 2019 13:46