TJAP antecipa medidas para atender recomendação do CNJ quanto a celeridade no julgamento de crime dolosos contra a vida

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação nº 289, contendo medidas para otimizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida. O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) antecipa providências para o cumprimento da Recomendação, que inclui implementação de turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri, bem como uso de sistemas de videoconferências em atos processuais das ações penais, durante as sessões.

O TJAP realizou reunião sobre as primeiras tratativas para um Acordo de Cooperação com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), visando instalar equipamentos de videoconferência em todas as comarcas do estado. “Por meio de videoconferências conseguiremos realizar mais julgamentos e ouvir testemunhas até fora do estado”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, Paulo Madeira. A previsão é que o acordo seja assinado até o fim do ano, e os aprimoramentos cheguem a todas as comarcas do Amapá.

São 500 mil homicídios a cada dez anos no Brasil, e 30% prescrevem também em razão do acúmulo de processos nos tribunais de justiça, que hoje somam 120 milhões.

Em Macapá não há prescrição, afirma o juiz Luiz Nazaré Borges Housseler, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapá. “A recomendação do CNJ abrange o tema de forma geral, mas o Tribunal de Justiça do Amapá já está mil anos luz à frente dos outros tribunais no quesito celeridade. Julgamos com rapidez, não temos um índice elevado de prescrição”, enfatizou o magistrado.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá realiza, em média, 130 a 160 julgamentos por ano, segundo dados de sua Secretaria, em consonância com o Tucujurômetro, ferramenta virtual que mede a produtividade do Judiciário amapaense. As demandas acontecem três vezes por semana, e no mês de novembro se intensificam, por meio de mutirões, para dobrar o número de processos julgados.

- Macapá, 17 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
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Criado: Quinta, 17 Outubro 2019 13:42