Pleno do TJAP rejeita questões de ordem em ações penais da “Operação Mãos Limpas”

Na manhã desta quarta-feira (16/10), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 702ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, deu continuidade a julgamentos referentes à “Operação Mãos Limpas”, com a análise de questões de ordem suscitadas pela defesa dos réus. Por maioria, a Corte da Justiça decidiu pelo não acolhimento dos argumentos levantados pela defesa, de acordo com o voto proferido pelo relator dos processos, desembargador Carlos Tork.

Os processos têm como origem inquérito da “Operação Mãos Limpas”, deflagrada em 2010, no qual os réus respondem pela acusação de uso indevido de diárias de viagens. Segundo uma das denúncias ofertadas pelo Ministério Público do Estado, entre o período de janeiro de 2009 e junho de 2010, os réus teriam desviado a quantia de R$ 190 mil reais.

Em março de 2018, depois de pedidos formulados pela defesa e acusação, as ações penais foram reunidas por conexão, em virtude de possuírem a mesma causa de pedir e as mesmas partes. Os processos tem como réus Jorge Emanuel Amanajás, Eider Pena, Charles da Silva Marques e outros. A Procuradoria de Justiça do Ministério Público se manifestou pela manutenção da conexão.

A defesa de Jorge Amanajás, representada pela advogada Rafaela Jara, argumentava o cerceamento de defesa, inversão do rito processual e do foro de prerrogativa de função conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, pleiteava a nulidade de todos os atos praticados no processo, e o retorno do mesmo para a fase de recebimento de denúncia, ou, alternativamente requeria o declínio da competência de todos os processos conexos para o primeiro grau de jurisdição.

Segundo o relator, desembargador Carlos Tork, “esta alegação não pode prosperar, uma vez que existe o acesso integral ao processo, inclusive de forma física”, argumentou. Enfrentando todos os pontos levantados pela defesa, o relator votou pelo não acolhimento das questões de ordem, no que foi seguido pela maioria dos membros da Corte.

Sob a condução do desembargador-presidente João Guilherme Lages, a 702ª Sessão do Pleno Judicial contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Sueli Pini (vice-presidente do TJAP), Carlos Tork, Manoel Brito e Rommel Araújo. A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Ivana Cei, representou o órgão ministerial.

- Macapá, 16 de outubro de 2019 -

Assessoria de Comunicação Social
Siga-nos no Twitter: @Tjap_Oficial
Facebook: Tribunal de Justiça do Amapá
You Tube: TJAP Notícias
Flickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficial
Instagram: @tjap_oficial
Programa Justiça por Elas- Rádio 96.9 FM
Programa Conciliando as Diferenças- Rádio 96.9 FM
Programa Nas Ondas do Judiciário- 630 AM
Programa Justiça em Casa- Rádio 96.9 FM
Programa Justiça Contando Histórias- Rádio Difusora

Detalhes

Criado: Quarta, 16 Outubro 2019 13:30